Projeto de Lei da Câmara n° 416, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 946/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 580 de 22/12/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 1.450,00 para pagamento de gratificação de magistério ao Professor Catedrático Valdemar R. Lages.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 580 de 22/12/1948
- Último estado:
- 22/12/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 416/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/10/1948
- Descrição/Ementa
- Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 1.450,00 para pagamento de gratificação de magistério ao Professor Catedrático Valdemar R. Lages.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 21 Suplemento (nº 240) | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 11/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13344 | Leitura do Parecer 1680 de 1948, da Comissão de Constituição de Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vergniaud Wanderley. |
| 11/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13344 | Leitura do Parecer 1681 de 1948, da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Apolônio Sales. |
| 22/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10589-10590 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 25 e 26/10/1948. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 231/1948
- Data de Leitura:
- 21/10/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, EXECUTIVO, (MAGR), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO, PROFESSOR CATEDRATICO.
- Observações:
- Professor Valdemar Ramos Lages.
- 23/12/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 22/12/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 580 de 1948.
- 13/12/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 21 Suplemento (nº 240)
- 10/12/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1681 de 1948, da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Apolônio Sales.
- Publicado no DCN Páginas 13344
- 10/12/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1680 de 1948, da Comissão de Constituição de Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vergniaud Wanderley.
- Publicado no DCN Páginas 13344
- 27/10/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 21/10/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 25 e 26/10/1948.
- Publicado no DCN Páginas 10589-10590
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:44