Projeto de Lei da Câmara n° 419, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 999/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 584 de 23/12/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 704.800,00 para o Instituto Oswaldo Cruz, em reforço da verba que especifica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 584 de 23/12/1948
- Último estado:
- 23/12/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 419/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/10/1948
- Descrição/Ementa
- Autoriza abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 704.800,00 para o Instituto Oswaldo Cruz, em reforço da verba que especifica.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13755 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 12/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13445 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1734 de 1948, da Comissão de Constituição de Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Aloísio de Carvalho. |
| 12/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13445 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1735 de 1948, da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vespasiano Martins. |
| 23/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10635 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 26 e 27/10/1948. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 383/1948
- Data de Leitura:
- 22/10/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO SUPLEMENTAR, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESTINAÇÃO, REFORÇO, VERBA, INSTITUTO OSWALDO CRUZ.
- 24/12/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 23/12/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 584 de 23/12/1948.
- 15/12/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 13755
- 11/12/1948
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1735 de 1948, da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vespasiano Martins.
- Publicado no DCN Páginas 13445
- 11/12/1948
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1734 de 1948, da Comissão de Constituição de Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Aloísio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 13445
- 28/10/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 22/10/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 26 e 27/10/1948.
- Publicado no DCN Páginas 10635
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:44