Projeto de Lei da Câmara n° 423, de 1948
- Iniciativa
- Deputado Federal LOPES CANÇADO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 440/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 810 de 06/09/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Define o ano e o mês civís.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 810 de 06/09/1949
- Último estado:
- 06/09/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 423/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/10/1948
- Descrição/Ementa
- Define o ano e o mês civís.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 3911 | Redação final aprovada. |
| 11/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 3793 | Leitura do Parecer 349 de 1949, da Comissão de Redação de Leis apresentando redação final do substitutivo do Senado ao Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 07/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13044 | Discussão única. Projeto prejudicado pela aprovação de emenda substitutiva da Comissão de Constituição e Justiça. |
| 23/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 12089 | Leitura do Parecer 1478 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, apresentando emenda. Relator: Ferreira de Souza. |
| 23/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10635 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 26 e 27/10/1948. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/10/1948
- Indexação:
- DEFINIÇÃO, MES, ANO CIVIL.
- 19/06/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 06/09/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 810 06/09/1949.
- 13/05/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 3911
- 10/05/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 349 de 1949, da Comissão de Redação de Leis apresentando redação final do substitutivo do Senado ao Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 3793
- 07/12/1948
- Ação:
- À Comissão de Redação de Leis.
- 06/12/1948
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto prejudicado pela aprovação de emenda substitutiva da Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 13044
- 22/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1478 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, apresentando emenda. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 12089
- 28/10/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 22/10/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 26 e 27/10/1948.
- Publicado no DCN Páginas 10635
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:45