Projeto de Lei da Câmara n° 436, de 1948
- Iniciativa
- Deputado Federal LAURO MONTENEGRO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 736/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 668 de 13/04/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estende à Escola Naval as vantagens conferidas aos alunos da Escola Militar de Rezende.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 668 de 13/04/1949
- Último estado:
- 13/04/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 436/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/10/1948
- Descrição/Ementa
- Estende à Escola Naval as vantagens conferidas aos alunos da Escola Militar de Rezende.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 2403 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 30/03/1949 | Publicado no DCN Páginas 2315 | Leitura do Parecer 138 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 30/03/1949 | Publicado no DCN Páginas 2315 | Leitura do Parecer 139 de 1949 da Comissão de Forças Armadas, favorável ao Projeto. Relator: Maynard Gomes. |
| 20/03/1949 | Publicado no DCN Páginas 2315 | Leitura do Parecer 140 de 1949 de Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Santos Neves. |
| 28/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10966 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/10/1948
- Indexação:
- EXTENSÃO, DIREITOS, VANTAGENS, ESTUDANTE, (EN), CORRELAÇÃO, ESCOLA MILITAR, MUNICIPIO, REZENDE, (RJ).
- 26/04/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/04/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado. Transformado na Lei 668 de 13/04/1949.
- 31/03/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 2403
- 29/03/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 140 de 1949 de Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Santos Neves.
- Publicado no DCN Páginas 2315
- 29/03/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 139 de 1949 da Comissão de Forças Armadas, favorável ao Projeto. Relator: Maynard Gomes.
- Publicado no DCN Páginas 2315
- 29/03/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 138 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 2315
- 05/11/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Forças Armadas e à Comissão de Finanças.
- 27/10/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 10966
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:48