Projeto de Lei da Câmara n° 438, de 1948
- Iniciativa
- Deputado Federal HERÓFILO AZAMUJA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 453/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 641 de 27/02/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Suspende, nos exercícios de 1948 a 1950, inclusive, a cobrança dos direitos de importação e demais taxas que incidem sobre o cimento Portland.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 641 de 27/02/1949
- Último estado:
- 27/02/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 438/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/10/1948
- Descrição/Ementa
- Suspende, nos exercícios de 1948 a 1950, inclusive, a cobrança dos direitos de importação e demais taxas que incidem sobre o cimento Portland.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/02/1949 | Publicado no DCN Páginas 1038 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 12/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13445 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1732 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, solicitando seja ouvida a Comissão de Finanças. Relator: Arthur Santos. |
| 12/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13445 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1733 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Santos Neves. |
| 28/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10966-10967 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/10/1948
- Indexação:
- SUSPENSÃO, EXERCICIO, FINANCEIRO, DIREITOS, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, CIMENTO.
- 18/03/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 27/02/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado. Transformado na Lei 641 de 27/02/1949.
- 15/02/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 1038
- 11/12/1948
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1733 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Santos Neves.
- Publicado no DCN Páginas 13445
- 11/12/1948
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1732 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, solicitando seja ouvida a Comissão de Finanças. Relator: Arthur Santos.
- Publicado no DCN Páginas 13445
- 05/11/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 27/10/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 10966-10967
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:48