Projeto de Lei da Câmara n° 439, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Norma Gerada
- Lei nº 872 de 16/10/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria a carreira de Enfermeiro no Quadro Permanente do Ministério da Marinha.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 872 de 16/10/1949
- Último estado:
- 16/10/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 439/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/10/1948
- Descrição/Ementa
- Cria a carreira de Enfermeiro no Quadro Permanente do Ministério da Marinha.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 4402 | Redação final aprovada. |
| 24/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 4239 | Leitura do Parecer 452 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final das emendas. Relator: Cícero de Vasconcelos. |
| 11/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 3795 | Votação em discussão única. Projeto aprovado com duas emendas. |
| 04/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 3490 | Leitura do Parecer 314 de 1949 da Comissão de Finanças, favorável a emenda. Relator: Santos Neves. |
| 08/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 2714 | Leitura do Requerimento 45 de 1949 do Senador Santos Neves, solicitando o retorno do Projeto à Comissão de Finanças. |
| 31/03/1949 | Publicado no DCN Páginas 2351 | Leitura do Parecer 149 de 1949 da Comissão de Finanças, rejeitando a emenda. Relator: Santos Neves. |
| 25/02/1949 | Publicado no DCN Páginas 1365 | Discussão única encerrada. O Senador Evandro Vianna apresenta duas emendas, e o Projeto vai à Comissão de Finanças. |
| 19/02/1949 | Publicado no DCN Páginas 1147 | Leitura do Parecer 74 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Vergniaud Wanderley. |
| 19/02/1949 | Publicado no DCN Páginas 1147 | Leitura do Parecer 75 de 1949 da Comissão de Saúde, favorável ao Projeto. Relator: Levindo Coelho. |
| 19/02/1949 | Publicado no DCN Páginas 1147 | Leitura do Parecer 76 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Santos Neves. |
| 28/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10967 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PLC 887/1948
- Origem externa:
- MSG 511/1947
- Data de Leitura:
- 27/10/1948
- Indexação:
- CRIAÇÃO, CARREIRA, ENFERMEIRO, QUADRO DE PESSOAL, (MM), PRIORIDADE, NOMEAÇÃO, ENFERMEIRO, EX COMBATENTE, (FEB).
- 21/11/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 16/10/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado. Transformado na Lei 872 de 16/10/1949.
- 27/05/1949
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 4402
- 23/05/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 452 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final das emendas. Relator: Cícero de Vasconcelos.
- Publicado no DCN Páginas 4239
- 10/05/1949
- Ação:
- À Comissão de Redação de Leis.
- 10/05/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto aprovado com duas emendas.
- Publicado no DCN Páginas 3795
- 03/05/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 314 de 1949 da Comissão de Finanças, favorável a emenda. Relator: Santos Neves.
- Publicado no DCN Páginas 3490
- 07/04/1949
- Ação:
- Leitura do Requerimento 45 de 1949 do Senador Santos Neves, solicitando o retorno do Projeto à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 2714
- 30/03/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 149 de 1949 da Comissão de Finanças, rejeitando a emenda. Relator: Santos Neves.
- Publicado no DCN Páginas 2351
- 24/02/1949
- Ação:
- Discussão única encerrada. O Senador Evandro Vianna apresenta duas emendas, e o Projeto vai à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 1365
- 18/02/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 76 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Santos Neves.
- Publicado no DCN Páginas 1147
- 18/02/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 75 de 1949 da Comissão de Saúde, favorável ao Projeto. Relator: Levindo Coelho.
- Publicado no DCN Páginas 1147
- 18/02/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 74 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Vergniaud Wanderley.
- Publicado no DCN Páginas 1147
- 05/11/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Saúde e à Comissão de Finanças.
- 27/10/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 10967
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:48