Projeto de Lei da Câmara n° 453, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 936/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 626 de 21/02/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Retifica a Lei 162 de 2 de dezembro de 1947 (Orçamento Geral da República para o exercício financeiro de 1948).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 626 de 21/02/1949
- Último estado:
- 21/02/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 453/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/11/1948
- Descrição/Ementa
- Retifica a Lei 162 de 2 de dezembro de 1947 (Orçamento Geral da República para o exercício financeiro de 1948).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13347 | Leitura do Parecer 1701 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final do substitutivo. Relator: Augusto Meira. |
| 11/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13347 | Redação Final aprovada. |
| 04/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 12947 | Leitura do Requerimento 220 de 1948 do Senador Ismar de Góes, solicitando seja incluído o Projeto na ordem do dia da sessão seguinte. Requerimento aprovado. |
| 05/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11180 | Leitura. O projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 8 e 9/11/1948. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/11/1948
- Indexação:
- RETIFICAÇÃO, LEI FEDERAL, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, CORRELAÇÃO, AUXILIO FINANCEIRO, NAVEGAÇÃO FLUVIAL, RIO SÃO FRANCISCO.
- 28/04/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 21/02/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 626 de 21/02/1949.
- 13/12/1948
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 1523 de 13/12/1948 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhado o substitutivo oferecido pelo Senado ao Projeto daquela Casa.
- 11/12/1948
- Ação:
- Redação Final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 13347
- 10/12/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1701 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final do substitutivo. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 13347
- 07/12/1948
- Ação:
- À Comissão de Redação de Leis.
- 06/12/1948
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- Discussão única encerrada. O Senador Ismar de Góes apresentou substitutivo, que foi aprovado.
- 03/12/1948
- Ação:
- Leitura do Requerimento 220 de 1948 do Senador Ismar de Góes, solicitando seja incluído o Projeto na ordem do dia da sessão seguinte. Requerimento aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 12947
- 10/11/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 04/11/1948
- Ação:
- Leitura. O projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 8 e 9/11/1948.
- Publicado no DCN Páginas 11180
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:52