Projeto de Lei da Câmara n° 455, de 1948
- Iniciativa
- Deputado Federal FREITAS CAVALCANTI (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1122/1947
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Facilita o pagamento das contribuições em atraso devidas aos Institutos e Caixas de Aposentadorias e Pensões, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/12/1948 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 455/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/11/1948
- Descrição/Ementa
- Facilita o pagamento das contribuições em atraso devidas aos Institutos e Caixas de Aposentadorias e Pensões, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13439 | Votação em discussão única. Depois dos pareceres verbais, ficam prejudicadas as emendas. Projeto rejeitado. |
| 09/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13207 | Discussão encerrada. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Trabalho e Previdência Social e à Comissão de Finanças, com 6 emendas. |
| 06/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11259 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 8 e 9/11/1948. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PL 1086/1948
- Data de Leitura:
- 05/11/1948
- Indexação:
- FACILITAÇÃO, PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO, ATRASO, (IAPM), PROPRIETARIO, EMBARCAÇÃO.
- 15/12/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/12/1948
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Depois dos pareceres verbais, ficam prejudicadas as emendas. Projeto rejeitado.
- Publicado no DCN Páginas 13439
- 08/12/1948
- Ação:
- Discussão encerrada. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Trabalho e Previdência Social e à Comissão de Finanças, com 6 emendas.
- Publicado no DCN Páginas 13207
- 07/12/1948
- Ação:
- Discussão única adiada por falta de quórum.
- 06/12/1948
- Ação:
- Leitura do Requerimento 233 de 1948 do Senador Ismar de Goés, solicitando seja o Projeto incluído na Ordem do Dia da sessão seguinte. Requerimento aprovado.
- 10/11/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Trabalho e Previdência Social e à Comissão de Finanças.
- 05/11/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 8 e 9/11/1948.
- Publicado no DCN Páginas 11259
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:53