Projeto de Lei da Câmara n° 469, de 1948
- Iniciativa
- Deputado Federal ISRAEL PINHEIRO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 138/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 2.854 de 28/08/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a organização da Frigoríficos Nacionais S.A para instalação de uma rede de armazéns e transportes frigoríficos, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.854 de 28/08/1956
- Último local:
- 12/11/1948 - Senado Federal
- Último estado:
- 28/08/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 469/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/11/1948
- Descrição/Ementa
- Autoriza a organização da Frigoríficos Nacionais S.A para instalação de uma rede de armazéns e transportes frigoríficos, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/05/1956 | Publicado no DCN Páginas 1208 | Leitura do Parecer 415 de 1956, da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final das emendas. Relator: Argemiro Figueiredo. |
| 24/05/1956 | Publicado no DCN Páginas 1148-1151 | Votação em discussão única. Projeto aprovado com emendas umas rejeitadas e outras Prejudicadas. Falaram os Senadores Apolônio Sales, Domingos Velasco, Coimbra Bueno, Cunha Melo, Lima Guimarães. Foram também aprovados os Requerimentos números 263 a 269. À Comissão de Redação de Leis. |
| 17/05/1956 | Publicado no DCN Páginas 1056 | Leitura do Parecer 363 de 1956, da Comissão de Transportes, Comércio e Obras Públicas, opinando contrariamente à emenda número 18. Relator:Coimbra Bueno. |
| 15/12/1954 | Publicado no DCN Páginas 3416 | Leitura do Parecer 1096 de 1954, da Comissão de Economia, opinando pela rejeição da emenda número 18. Relator: Nestor Massena. |
| 15/12/1954 | Publicado no DCN Páginas 3415 | Leitura do Parecer 1094 de 1954, da Comissão de Constituição e Justiça opinando pela aprovação da emenda com sub-emenda. Relator: Filinto Müller. |
| 15/12/1954 | Publicado no DCN Páginas 3415 | Leitura do Parecer 1095 de 1954, da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, solicitando audiência da COFAP, sobre o Projeto. Relator: Landulpho Alves. |
| 25/01/1950 | Publicado no DCN Páginas 226 | Discussão única. O Senador Andrade Ramos apresenta emenda número (18). À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Agricultura e à Comissão de Finanças. |
| 14/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 13358 | Leitura do Parecer 1744 de 1949, da Comissão de Finanças, oferecendo emendas. Relator: Apolônio Sales. |
| 14/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 13357 | Leitura do Parecer 1742 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo emendas. Relator: Filinto Müller. |
| 14/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 13357 | Leitura do Parecer 1743 de 1949, da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, oferecendo emendas. Relator: Walter Franco. |
| 13/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 1655-11656 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/11/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO, SOCIEDADE ANONIMA, DESTINAÇÃO, INSTALAÇÃO, FRIGORIFICO, ARMAZEM, TRANSPORTE, MUNICIPIO, (RJ).
- 07/02/1957
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 28/08/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2854 de 28/08/1956.
- 30/05/1956
- Ação:
- Redação final aprovada. À Câmara dos Deputados, sendo designado o Senador Alvaro Adolpho, para acompanhamento naquela casa, do estudo das emendas do Senado.
- 28/05/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 415 de 1956, da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final das emendas. Relator: Argemiro Figueiredo.
- Publicado no DCN Páginas 1208
- 23/05/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto aprovado com emendas umas rejeitadas e outras Prejudicadas. Falaram os Senadores Apolônio Sales, Domingos Velasco, Coimbra Bueno, Cunha Melo, Lima Guimarães. Foram também aprovados os Requerimentos números 263 a 269. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 1148-1151
- 16/05/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 363 de 1956, da Comissão de Transportes, Comércio e Obras Públicas, opinando contrariamente à emenda número 18. Relator:Coimbra Bueno.
- Publicado no DCN Páginas 1056
- 14/12/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 1096 de 1954, da Comissão de Economia, opinando pela rejeição da emenda número 18. Relator: Nestor Massena.
- Publicado no DCN Páginas 3416
- 14/12/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 1095 de 1954, da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, solicitando audiência da COFAP, sobre o Projeto. Relator: Landulpho Alves.
- Publicado no DCN Páginas 3415
- 14/12/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 1094 de 1954, da Comissão de Constituição e Justiça opinando pela aprovação da emenda com sub-emenda. Relator: Filinto Müller.
- Publicado no DCN Páginas 3415
- 24/01/1950
- Ação:
- Discussão única. O Senador Andrade Ramos apresenta emenda número (18). À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Agricultura e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 226
- 13/12/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1744 de 1949, da Comissão de Finanças, oferecendo emendas. Relator: Apolônio Sales.
- Publicado no DCN Páginas 13358
- 13/12/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1743 de 1949, da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, oferecendo emendas. Relator: Walter Franco.
- Publicado no DCN Páginas 13357
- 13/12/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1742 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo emendas. Relator: Filinto Müller.
- Publicado no DCN Páginas 13357
- 19/11/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Agricultura e à Comissão de Finanças.
- 12/11/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 1655-11656
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:57