Projeto de Lei da Câmara n° 471, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 456/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 1.412 de 13/08/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Transforma a Caixa de Crédito Cooperativo em Banco Nacional de Crédito Cooperativo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.412 de 13/08/1951
- Último estado:
- 13/08/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 471/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/11/1948
- Descrição/Ementa
- Transforma a Caixa de Crédito Cooperativo em Banco Nacional de Crédito Cooperativo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/04/1950 | Publicado no DCN Páginas 2902 | Leitura do Parecer 291 de 1950, da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final da emenda. Relator: Ribeiro Gonçalves. |
| 22/04/1950 | Publicado no DCN Páginas 2742 | Discussão única. Depois de falarem os Senadores Apolônio Sales, Andrade Ramos, Vitorino Freire e Salgado Filho, são rejeitados os artigos 1º a 5º e 7º a 19, sendo aprovada emenda substitutiva do artigo 6º. O Substitutivo do Senador Adalberto Ribeiro fica prejudicado. À Comissão de Redação de Leis. |
| 12/04/1950 | Publicado no DCN Páginas 2423 | Leitura do Parecer 213 de 1950, da Comissão de Constituição e Justiça, solicitando informações aos Ministérios da Agricultura e da Fazenda, a respeito do Projeto. Relator: Lúcio Corrêa. |
| 12/04/1950 | Publicado no DCN Páginas 2423 | Leitura do Parecer 214 de 1950, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do substitutivo. Relator: Lúcio Correa. |
| 12/04/1950 | Publicado no DCN Páginas 2423 | Leitura do Parecer 215 de 1950, da Comissão de Finanças, oferecendo emenda substitutiva. Relator: Apolônio Sales. |
| 13/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11658 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 18 e 19/11/1948. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/11/1948
- Indexação:
- TRANSFORMAÇÃO, CAIXA DE CREDITO COOPERATIVO, (BNCC). OBJETIVO, (BNCC). CREDITO ESPECIAL, (MAGR), CAPITAL SOCIAL, (BNCC). RECURSOS FINANCEIROS, (BNCC). OPERAÇÃO FINANCEIRA, (BNCC), REGULAMENTO, (BNCC). SUBORDINAÇÃO, (BNCC). CRIAÇÃO, (BNCC).
- 20/08/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/08/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1412 de 1951.
- 27/04/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 291 de 1950, da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final da emenda. Relator: Ribeiro Gonçalves.
- Publicado no DCN Páginas 2902
- 21/04/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Depois de falarem os Senadores Apolônio Sales, Andrade Ramos, Vitorino Freire e Salgado Filho, são rejeitados os artigos 1º a 5º e 7º a 19, sendo aprovada emenda substitutiva do artigo 6º. O Substitutivo do Senador Adalberto Ribeiro fica prejudicado. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 2742
- 11/04/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 215 de 1950, da Comissão de Finanças, oferecendo emenda substitutiva. Relator: Apolônio Sales.
- Publicado no DCN Páginas 2423
- 11/04/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 214 de 1950, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do substitutivo. Relator: Lúcio Correa.
- Publicado no DCN Páginas 2423
- 11/04/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 213 de 1950, da Comissão de Constituição e Justiça, solicitando informações aos Ministérios da Agricultura e da Fazenda, a respeito do Projeto. Relator: Lúcio Corrêa.
- Publicado no DCN Páginas 2423
- 19/11/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças, com substitutivo.
- 12/11/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 18 e 19/11/1948.
- Publicado no DCN Páginas 11658
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:57