Projeto de Lei da Câmara n° 484, de 1948
- Iniciativa
- Deputado Federal JORGE AMADO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 516/1947
- Norma Gerada
- Lei nº 1.512 de 19/12/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria a Comissão Nacional de Belas Artes, o Salão Nacional de Belas Artes, o Salão de Arte Moderna, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.512 de 19/12/1951
- Último estado:
- 19/12/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 484/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/11/1948
- Descrição/Ementa
- Cria a Comissão Nacional de Belas Artes, o Salão Nacional de Belas Artes, o Salão de Arte Moderna, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 6403 | Redação final aprovada. |
| 08/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 6306 | Leitura do Parecer 689 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Antônio Bayma. |
| 02/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 6087 | Discussão única. Após falar o Senador Lima Campos é aprovado o Requerimento 227 do Senador Mozart Lago, solicitando o destaque, no artigo 3º, das expressões "a partir de 1948" para rejeição. Em seguida é aprovado o Projeto e rejeitadas as expressões destacadas. |
| 24/07/1951 | Publicado no DCN Páginas 5634 | Leitura do Parecer 628 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto e opinando seja ouvida a Comissão de Educação e Cultura. Relator: Augusto Meira. |
| 24/07/1951 | Publicado no DCN Páginas 5634 | Leitura do Parecer 629 de 1951 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Arêa Leão. |
| 24/07/1951 | Publicado no DCN Páginas 5634 | Leitura do Parecer 630 de 1951 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Domingos Vellasco. |
| 20/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11994 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 23 e 24/11/1948. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PL 735/1948
- Data de Leitura:
- 19/11/1948
- Indexação:
- CRIAÇÃO, (CNBA), SALÃO NACIONAL DE BELAS ARTES, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, ARTES PLASTICAS, INSTITUIÇÃO CULTURAL, CAPITAL, (RJ).
- 20/12/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 19/12/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado. Transformado na Lei 1512 19/12/1951.
- 09/08/1951
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 6403
- 07/08/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 689 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Antônio Bayma.
- Publicado no DCN Páginas 6306
- 01/08/1951
- Ação:
- À Comissão de Redação de Leis.
- 01/08/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Após falar o Senador Lima Campos é aprovado o Requerimento 227 do Senador Mozart Lago, solicitando o destaque, no artigo 3º, das expressões "a partir de 1948" para rejeição. Em seguida é aprovado o Projeto e rejeitadas as expressões destacadas.
- Publicado no DCN Páginas 6087
- 23/07/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 630 de 1951 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Domingos Vellasco.
- Publicado no DCN Páginas 5634
- 23/07/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 629 de 1951 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Arêa Leão.
- Publicado no DCN Páginas 5634
- 23/07/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 628 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto e opinando seja ouvida a Comissão de Educação e Cultura. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 5634
- 24/11/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
- 19/11/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 23 e 24/11/1948.
- Publicado no DCN Páginas 11994
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:00