Projeto de Lei da Câmara n° 487, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 70/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 579 de 22/12/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede auxílio extraordinário à Fundação Casa do Estudante do Brasil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 579 de 22/12/1948
- Último estado:
- 22/12/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 487/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/11/1948
- Descrição/Ementa
- Concede auxílio extraordinário à Fundação Casa do Estudante do Brasil.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13642 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1807 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos. |
| 12/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13440 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 25/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 12294 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 25 e 26/11/1948. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/11/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESTINAÇÃO, AUXILIO FINANCEIRO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, ESTUDANTE, DISTRITO FEDERAL, (RJ).
- 23/12/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento Arquivado.
- 22/12/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado. Transformado na Lei 579 de 22/12/1948.
- 14/12/1948
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1807 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos.
- Publicado no DCN Páginas 13642
- 11/12/1948
- Ação:
- À Comissão de Redação de Leis.
- 11/12/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 13440
- 28/11/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e à Comissão de Finanças.
- 24/11/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 25 e 26/11/1948.
- Publicado no DCN Páginas 12294
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:01