Projeto de Lei da Câmara n° 497, de 1948
- Iniciativa
- Deputado Federal DOLOR DE ANDRADE (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 118/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica o artigo 8º letra b do Decreto-lei 8760, de 21 de janeiro de 1946, que criou o Quadro Auxiliar de Oficiais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 26/08/1949 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 497/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/11/1948
- Descrição/Ementa
- Modifica o artigo 8º letra b do Decreto-lei 8760, de 21 de janeiro de 1946, que criou o Quadro Auxiliar de Oficiais.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7718-7719 | Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 68 votos SIM, 176 NÃO e 2 em branco. |
| 27/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7717-7718 | Sessão conjunta. Leitura do Parecer 11 de 1949 da Comissão Mista. |
| 24/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7541 | 2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator. |
| 18/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7265 | 1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Severiano Nunes é eleito Presidente da Comissão e o Deputado Fernando Flores, Relator. |
| 13/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7181 | Sessão conjunta. É nomeada Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Alvaro Adolpho, Severiano Nunes e Kerginaldo Cavalcanti e pelos Deputados Carlos Luz, João Agripino e Fernando Flores. |
| 06/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 6908 | Leitura da Mensagem 264 de 1949 (Mensagem 358 de 1949, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto. |
| 19/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 2960 | Redação final aprovada. |
| 14/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 2907 | Leitura do Parecer 244 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos. |
| 06/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 2594 | Discussão única. Depois de falarem os Senadores Ismar de Góes e Ivo d'Aquino, o Projeto é aprovado com a emenda. À Comissão de Redação de Leis. |
| 01/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 2399 | Leitura do Parecer 173 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Vergniaud Wanderley. |
| 01/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 2399 | Leitura do Parecer 174 de 1948 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela aprovação do Projeto e pela rejeição da emenda. Relator: Salgado Filho. |
| 01/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 2399 | Leitura do Parecer 175 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto e à emenda. Relator: Ismar de Góes. |
| 01/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 12829 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 03 e 06/12/1948. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/11/1948
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, DECRETO LEI FEDERAL, CORRELAÇÃO, CRIAÇÃO, QUADRO AUXILIAR, OFICIAIS.
- 27/08/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 26/08/1949
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 68 votos SIM, 176 NÃO e 2 em branco.
- Publicado no DCN Páginas 7718-7719
- 26/08/1949
- Ação:
- Sessão conjunta. Leitura do Parecer 11 de 1949 da Comissão Mista.
- Publicado no DCN Páginas 7717-7718
- 22/08/1949
- Ação:
- 2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator.
- Publicado no DCN Páginas 7541
- 17/08/1949
- Ação:
- 1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Severiano Nunes é eleito Presidente da Comissão e o Deputado Fernando Flores, Relator.
- Publicado no DCN Páginas 7265
- 12/08/1949
- Ação:
- Sessão conjunta. É nomeada Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Alvaro Adolpho, Severiano Nunes e Kerginaldo Cavalcanti e pelos Deputados Carlos Luz, João Agripino e Fernando Flores.
- Publicado no DCN Páginas 7181
- 05/08/1949
- Ação:
- Leitura da Mensagem 264 de 1949 (Mensagem 358 de 1949, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto.
- Publicado no DCN Páginas 6908
- 03/08/1949
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- Sanção negada.
- 21/04/1949
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 371 de 21/04/1949 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emenda, o Projeto daquela Casa.
- 18/04/1949
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 2960
- 13/04/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 244 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos.
- Publicado no DCN Páginas 2907
- 05/04/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Depois de falarem os Senadores Ismar de Góes e Ivo d'Aquino, o Projeto é aprovado com a emenda. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 2594
- 31/03/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 175 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto e à emenda. Relator: Ismar de Góes.
- Publicado no DCN Páginas 2399
- 31/03/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 174 de 1948 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela aprovação do Projeto e pela rejeição da emenda. Relator: Salgado Filho.
- Publicado no DCN Páginas 2399
- 31/03/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 173 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Vergniaud Wanderley.
- Publicado no DCN Páginas 2399
- 07/12/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Forças Armadas e à Comissão de Finanças.
- 30/11/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 03 e 06/12/1948.
- Publicado no DCN Páginas 12829
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:03