Projeto de Lei da Câmara n° 506, de 1948
- Iniciativa
- Deputado Federal DIOCLÉCIO DANTAS DUARTE (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 714/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 779 de 11/08/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a realização de exposição retrospectiva concernente a vida de Santos Dumont.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 779 de 11/08/1949
- Último estado:
- 11/08/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 506/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/12/1948
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a realização de exposição retrospectiva concernente a vida de Santos Dumont.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/06/1949 | Publicado no DCN Páginas 4607 | Leitura do Parecer 514 de 1949, da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final do substitutivo. Relator: Augusto Meira. |
| 31/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 4458 | Discussão única. È aprovado o substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, ficando prejudicados o Projeto e a emenda do Senador Attílio Vivacqua. À Comissão de Redação de Leis. |
| 21/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 4200 | Leitura do Parecer 446 de 1949, da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do substitutivo. Relator: Salgado Filho. |
| 21/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 4199 | Leitura do Parecer 444 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Ferreira de Sousa. |
| 21/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 4199 | Leitura do Parecer 445 de 1949, da Comissão de Educação e Cultura, apresentando substitutivo. Apresenta voto em separado o Senador Francisco Gallotti. Relator: Evandro Viana. |
| 07/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13028 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/12/1948
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, REALIZAÇÃO, EXPOSIÇÃO, VIDA, PATRONO, AVIAÇÃO.
- 12/08/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/08/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 779 de 1949.
- 02/06/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 514 de 1949, da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final do substitutivo. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 4607
- 30/05/1949
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- Discussão única. È aprovado o substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, ficando prejudicados o Projeto e a emenda do Senador Attílio Vivacqua. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 4458
- 20/05/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 446 de 1949, da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do substitutivo. Relator: Salgado Filho.
- Publicado no DCN Páginas 4200
- 20/05/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 445 de 1949, da Comissão de Educação e Cultura, apresentando substitutivo. Apresenta voto em separado o Senador Francisco Gallotti. Relator: Evandro Viana.
- Publicado no DCN Páginas 4199
- 20/05/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 444 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Ferreira de Sousa.
- Publicado no DCN Páginas 4199
- 06/12/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 13028
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:06