Projeto de Lei da Câmara n° 507, de 1948
- Iniciativa
- Deputado Federal EUZEBIO ROCHA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 271/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 655 de 23/03/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Revoga o artigo 47 do Decreto-lei 4130, de 26 de fevereiro de 1942.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 655 de 23/03/1949
- Último estado:
- 22/03/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 507/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/12/1948
- Descrição/Ementa
- Revoga o artigo 47 do Decreto-lei 4130, de 26 de fevereiro de 1942.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/03/1949 | Publicado no DCN Páginas 1627 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 08/03/1949 | Publicado no DCN Páginas 1517 | Leitura do Parecer 100 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 08/03/1949 | Publicado no DCN Páginas 1517 | Leitura do Parecer 101 de 1949, da Comissão de Forças Armadas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Severiano Nunes. |
| 07/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13028 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/12/1948
- Indexação:
- REVOGAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, ARTIGO, DECRETO LEI FEDERAL, ASSUNTO, PROIBIÇÃO, MATRICULA, OFICIAIS, PRAÇA, EXERCITO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR.
- 06/04/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 22/03/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 655 de 1949.
- 09/03/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 1627
- 07/03/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 101 de 1949, da Comissão de Forças Armadas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Severiano Nunes.
- Publicado no DCN Páginas 1517
- 07/03/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 100 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 1517
- 10/12/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Forças Armadas.
- 06/12/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 13028
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:06