Projeto de Lei da Câmara n° 512, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1149/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 598 de 24/12/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 18.480,00 para atender ao pagamento de gratificação de magistério.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 598 de 24/12/1948
- Último estado:
- 24/12/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 512/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/12/1948
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 18.480,00 para atender ao pagamento de gratificação de magistério.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 15 Suplemento (nº 240) | Redação final aprovada. |
| 14/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 3 Suplemento (nº 240) | Sessão extraordinaria. Leitura do Parecer 1791 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final. Relator: Cícero de Vasconcelos. |
| 12/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13439-13440 | O Senador Arthur Santos solicita parecer verbal da Comissão de Constituição e Justiça, que opina pela aprovação do projeto. O Presidente e relator Attílio Vivacqua, solicita o parecer verbal da Comissão de Finanças, que também aprova o projeto. |
| 12/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13439-13440 | Discussão única. Após a aprovação das Comissões, Projeto vai à votação. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis. |
| 08/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13131-13132 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 374/1948
- Data de Leitura:
- 07/12/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, MAGISTERIO.
- 21/01/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/12/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto de Lei sancionado, transformado na Lei 598 de 24/12/1948.
- 13/12/1948
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 15 Suplemento (nº 240)
- 13/12/1948
- Ação:
- Sessão extraordinaria. Leitura do Parecer 1791 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final. Relator: Cícero de Vasconcelos.
- Publicado no DCN Páginas 3 Suplemento (nº 240)
- 11/12/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Após a aprovação das Comissões, Projeto vai à votação. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 13439-13440
- 11/12/1948
- Ação:
- O Senador Arthur Santos solicita parecer verbal da Comissão de Constituição e Justiça, que opina pela aprovação do projeto. O Presidente e relator Attílio Vivacqua, solicita o parecer verbal da Comissão de Finanças, que também aprova o projeto.
- Publicado no DCN Páginas 13439-13440
- 07/12/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 13131-13132
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:07