Projeto de Lei da Câmara n° 514, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1106/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 585 de 23/12/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Aprova o plano para emprego da consignação IX - Disponibilidade - S/ c 13-17 da Verba 4 - do Orçamento do Ministério da Guerra, para o corrente exercício.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 585 de 23/12/1948
- Último estado:
- 23/12/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 514/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/12/1948
- Descrição/Ementa
- Aprova o plano para emprego da consignação IX - Disponibilidade - S/ c 13-17 da Verba 4 - do Orçamento do Ministério da Guerra, para o corrente exercício.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 22 Suplemento (nº 240) | Sessão extraordinaria. Discussão única. Após falarem os Senadores Waldemar Pedrosa e Ismar de Góes, pela Comissão de Constituição e Justiça e pela Comissão de Finanças, respectivamente, o Projeto é aprovado e vai à sanção. |
| 09/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13203 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 313/1948
- Data de Leitura:
- 08/12/1948
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONSIGNAÇÃO, PLANO , EMPREGO, CORRELAÇÃO, ORÇAMENTO, MINISTERIO DA GUERRA.
- 21/01/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Ecaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 23/12/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto de Lei sancionado, transformado na Lei 585 de 23/12/1948.
- 13/12/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão extraordinaria. Discussão única. Após falarem os Senadores Waldemar Pedrosa e Ismar de Góes, pela Comissão de Constituição e Justiça e pela Comissão de Finanças, respectivamente, o Projeto é aprovado e vai à sanção.
- Publicado no DCN Páginas 22 Suplemento (nº 240)
- 08/12/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 13203
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:08