Projeto de Lei da Câmara n° 515, de 1948
- Iniciativa
- Deputado Federal PAULO SARASATE (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1219/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 619 de 10/02/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Revigora, em relação ao ano letivo de 1948, as medidas a que se refere o artigo 3º da Lei 7, de 19 de dezembro de 1946.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 619 de 10/02/1949
- Último estado:
- 10/02/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 515/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/12/1948
- Descrição/Ementa
- Revigora, em relação ao ano letivo de 1948, as medidas a que se refere o artigo 3º da Lei 7, de 19 de dezembro de 1946.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/01/1949 | Publicado no DCN Páginas 543 | O Senador Kerginaldo Calvalcanti, apresenta o Requerimento nº 7 de 1949, solicitando urgência imediata para a discussão e votação do Projeto de lei 515 de 1948. Requerimento aprovado. |
| 29/01/1949 | Publicado no DCN Páginas 543-544 | Os Senadores Ferreira de Sousa, Cícero de Vasconcelos e Ivo d'Aquino, emitem pareceres verbais em nome da Comissão de Constituição e Justiça, Comisão de Educação e Cultura e Comissão de Finanças, respectivamente, opinando pela aprovação do Projeto. |
| 29/01/1949 | Publicado no DCN Páginas 543-544 | Discussão única. Após falarem os Senadores Kerginaldo Cavalcanti e Aloysio de Carvalho, o projeto é aprovado. Os Senadores Ferreira de Sousa e Hamilton Nogueira, apresentam voto contrário. |
| 10/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13286 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/12/1948
- Indexação:
- REVIGORAÇÃO, LEI ANTERIOR, CORRELAÇÃO, ANO LETIVO, MEDIDA, CURSO SUPERIOR, INSUFICIENCIA, FREQUENCIA, REALIZAÇÃO, NOVO, EXAME, PROVA ORAL, PROVA ESCRITA.
- 22/02/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 10/02/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto de Lei sancionado, transformado na Lei 619 de 10/02/1949.
- 28/01/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Após falarem os Senadores Kerginaldo Cavalcanti e Aloysio de Carvalho, o projeto é aprovado. Os Senadores Ferreira de Sousa e Hamilton Nogueira, apresentam voto contrário.
- Publicado no DCN Páginas 543-544
- 28/01/1949
- Ação:
- Os Senadores Ferreira de Sousa, Cícero de Vasconcelos e Ivo d'Aquino, emitem pareceres verbais em nome da Comissão de Constituição e Justiça, Comisão de Educação e Cultura e Comissão de Finanças, respectivamente, opinando pela aprovação do Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 543-544
- 28/01/1949
- Ação:
- O Senador Kerginaldo Calvalcanti, apresenta o Requerimento nº 7 de 1949, solicitando urgência imediata para a discussão e votação do Projeto de lei 515 de 1948. Requerimento aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 543
- 12/12/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
- 09/12/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 13286
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:08