Projeto de Lei da Câmara n° 519, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1247/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 588 de 23/12/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, do crédito especial de Cr$ 2.000.000.000,00 para a construção do ramal de Petrolândia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 588 de 23/12/1948
- Último estado:
- 23/12/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 519/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/12/1948
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, do crédito especial de Cr$ 2.000.000.000,00 para a construção do ramal de Petrolândia.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13755 | Discussão única. Os Senadores Atílio Vivacqua, Henrique Novaes e Apolônio Salles emitem pareceres verbais pelas Comissões de Constituição e Justiça, Viação e Obras Públicas e de Finanças, respectivamente, opinando pela aprovação do Projeto. |
| 16/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13755 | Continuação da discussão. Procede-se a votação do Projeto. Projeto aprovado e vai à sanção. |
| 10/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13307 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Viação e Obras Públicas e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 315/1948
- Data de Leitura:
- 09/12/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, ESTAÇÃO RODOVIARIA, MUNICIPIO, (PE).
- 28/01/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 23/12/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto de Lei sancionado, transformado na Lei 588 de 23/12/1948.
- 15/12/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Continuação da discussão. Procede-se a votação do Projeto. Projeto aprovado e vai à sanção.
- Publicado no DCN Páginas 13755
- 15/12/1948
- Ação:
- Discussão única. Os Senadores Atílio Vivacqua, Henrique Novaes e Apolônio Salles emitem pareceres verbais pelas Comissões de Constituição e Justiça, Viação e Obras Públicas e de Finanças, respectivamente, opinando pela aprovação do Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 13755
- 09/12/1948
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Viação e Obras Públicas e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 13307
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:09