Projeto de Lei da Câmara n° 521, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1256/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 620 de 12/02/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre os créditos destinados às campanhas contra à Malária e a Peste.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 620 de 12/02/1949
- Último estado:
- 12/02/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 521/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/12/1948
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre os créditos destinados às campanhas contra à Malária e a Peste.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/02/1949 | Publicado no DCN Páginas 727 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 03/02/1949 | Publicado no DCN Páginas 663 | Leitura do Parecer 25 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Atílio Vivacqua. |
| 03/02/1949 | Publicado no DCN Páginas 663 | Leitura do Parecer 26 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vespasiano Martins. |
| 15/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13641 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 570/1948
- Data de Leitura:
- 13/12/1948
- Indexação:
- CONCESSÃO, VERBA, DESPESA, APLICAÇÃO, CAMPANHA, ASSUNTO, COMBATE, MALARIA, PESTE.
- 22/02/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/02/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto de Lei sancionado, transformado na Lei 620 de 12/02/1949.
- 04/02/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 727
- 02/02/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 26 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vespasiano Martins.
- Publicado no DCN Páginas 663
- 02/02/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 25 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Atílio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 663
- 20/01/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 14/12/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 13641
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:09