Projeto de Lei da Câmara n° 522, de 1948
- Iniciativa
- Deputado Federal AFFONSO ARINOS (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1024/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 670 de 16/04/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede pensão mensal de Cr$ 2.000,00 à viúva e à filha do pintor Décio Vilares.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 670 de 16/04/1949
- Último estado:
- 16/04/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 522/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/12/1948
- Descrição/Ementa
- Concede pensão mensal de Cr$ 2.000,00 à viúva e à filha do pintor Décio Vilares.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 2665 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 01/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 2399 | Leitura do Parecer 176 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 01/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 2399-2400 | Leitura do Parecer 177 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Apolônio Salles. |
| 15/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13641 PUB Erro de publicação: O PLC 522 de 1948 saiu publicado como PLC 121 de 1948. | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/12/1948
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, FILHA, PINTOR, ESCULTOR.
- 26/04/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 16/04/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto de Lei sancionado, transformado na Lei 670 de 16/04/1949.
- 06/04/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 2665
- 31/03/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 177 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Apolônio Salles.
- Publicado no DCN Páginas 2399-2400
- 31/03/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 176 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 2399
- 20/01/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:09