Projeto de Lei da Câmara n° 525, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1292/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 673 de 21/04/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, de crédito especial para pagamento do auxílio concedido pela Lei número 277, de 8 de maio de 1948.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 673 de 21/04/1949
- Último estado:
- 21/04/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 525/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/12/1948
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, de crédito especial para pagamento do auxílio concedido pela Lei número 277, de 8 de maio de 1948.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 2718 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 31/03/1949 | Publicado no DCN Páginas 2352 | Leitura do Parecer 155 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto . Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 31/03/1949 | Publicado no DCN Páginas 2352 | Leitura do Parecer 156 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto . Relator: Vespasiano Martins. |
| 16/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13749 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 566/1948
- Data de Leitura:
- 15/12/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , CORRELAÇÃO, PAGAMENTO, AUXILIO, CONCESSÃO, REALIZAÇÃO, LEI ANTERIOR, DESTINAÇÃO, AMPLIAÇÃO, APARELHAMENTO, ESCOLA DE ENFERMAGEM, CRUZ VERMELHA.
- 26/04/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 21/04/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto de Lei sancionado, transformado na Lei 673 de 21/04/1949.
- 07/04/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 2718
- 30/03/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 156 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto . Relator: Vespasiano Martins.
- Publicado no DCN Páginas 2352
- 30/03/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 155 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto . Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 2352
- 20/01/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 15/12/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 13749
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:10