Projeto de Lei da Câmara n° 4, de 1949
- Iniciativa
- Deputado Federal CARLOS PINTO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 203/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Determina o fornecimento, pelo Governo da União, dos medidores automáticos, a que se refere o Decreto-lei 3494, de 13 de agosto de 1941, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 04/02/1952 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 4/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/01/1949
- Descrição/Ementa
- Determina o fornecimento, pelo Governo da União, dos medidores automáticos, a que se refere o Decreto-lei 3494, de 13 de agosto de 1941, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/02/1952 | Publicado no DCN Páginas 790-791 | Leitura e aprovação do Requerimento de preferência 31 de 1952, sendo a seguir rejeitado o Projeto ficando prejudicadas as emendas, depois de falarem os Senadores João Vilas Boas e Durval Cruz. |
| 15/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 13100 | Leitura do Parecer 1427 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação das três primeiras emendas e contrário à quarta. Relator: Gomes de Oliveira. |
| 22/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 6858 | O Projeto é retirado da Ordem do Dia para ser ouvida a Comissão de Constituição e Justiça para falar sobre as emendas. |
| 11/07/1951 | Publicado no DCN Páginas 5074 | Depois de falar o Senhor Ivo d'Aquino o Projeto é retirado da Ordem do Dia para republicação da Legislação citada. |
| 26/06/1951 | Publicado no DCN Páginas 4436 | Leitura e aprovação do Requerimento 190 do Senhor Ivo d'Aquino, solicitando adiamento da votação para o dia 10 de julho. |
| 12/06/1951 | Publicado no DCN Páginas 3883 | Leitura do Parecer 427 de 1951 da Comissão Agricultura, Indústria e Comércio, sobre as emendas. Relator: Hélio Coutinho. |
| 12/06/1951 | Publicado no DCN Páginas 3883 | Leitura do Parecer 428 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição da emenda. Relator: Durval Cruz. |
| 07/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9445-9446 | Discussão encerrada, depois de falarem os Senhores Hélio Coutinho e João Villas Boas que justificam apresentação de emenda. |
| 04/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 7446 | Leitura do Parecer 1027 de 1950 da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, favorável ao Projeto e oferecendo emendas. Relator: Walter Franco. |
| 04/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 7446 | Leitura do Parecer 1028 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto sendo contrário as emendas. Relator: Durval Cruz. |
| 30/03/1949 | Publicado no DCN Páginas 2315 | Leitura do Parecer 141 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, nada a opor quanto a constitucionalidade do Projeto e opinando seja ouvida a Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio e a Comissão de Finanças. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 30/03/1949 | Publicado no DCN Páginas 2315 | Leitura do Parecer 142 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando seja ouvida a Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio. Relator: Santos Neves. |
| 18/01/1949 | Publicado no DCN Páginas 109 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/01/1949
- Indexação:
- DETERMINAÇÃO, FORNECIMENTO, GOVERNO FEDERAL, INSTRUMENTO, MEDIDA, CORRELAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL.
- 07/02/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 04/02/1952
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento de preferência 31 de 1952, sendo a seguir rejeitado o Projeto ficando prejudicadas as emendas, depois de falarem os Senadores João Vilas Boas e Durval Cruz.
- Publicado no DCN Páginas 790-791
- 14/12/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1427 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação das três primeiras emendas e contrário à quarta. Relator: Gomes de Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 13100
- 21/08/1951
- Ação:
- O Projeto é retirado da Ordem do Dia para ser ouvida a Comissão de Constituição e Justiça para falar sobre as emendas.
- Publicado no DCN Páginas 6858
- 10/07/1951
- Ação:
- Depois de falar o Senhor Ivo d'Aquino o Projeto é retirado da Ordem do Dia para republicação da Legislação citada.
- Publicado no DCN Páginas 5074
- 25/06/1951
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 190 do Senhor Ivo d'Aquino, solicitando adiamento da votação para o dia 10 de julho.
- Publicado no DCN Páginas 4436
- 11/06/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 428 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição da emenda. Relator: Durval Cruz.
- Publicado no DCN Páginas 3883
- 11/06/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 427 de 1951 da Comissão Agricultura, Indústria e Comércio, sobre as emendas. Relator: Hélio Coutinho.
- Publicado no DCN Páginas 3883
- 07/12/1950
- Ação:
- À Comissão de Agricultura e à Comissão de Finanças, com uma emenda.
- 06/12/1950
- Ação:
- Discussão encerrada, depois de falarem os Senhores Hélio Coutinho e João Villas Boas que justificam apresentação de emenda.
- Publicado no DCN Páginas 9445-9446
- 03/11/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1028 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto sendo contrário as emendas. Relator: Durval Cruz.
- Publicado no DCN Páginas 7446
- 03/11/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1027 de 1950 da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, favorável ao Projeto e oferecendo emendas. Relator: Walter Franco.
- Publicado no DCN Páginas 7446
- 30/03/1949
- Ação:
- À Comissão de Agricultura e à Comissão de Finanças.
- 29/03/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 142 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando seja ouvida a Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio. Relator: Santos Neves.
- Publicado no DCN Páginas 2315
- 29/03/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 141 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, nada a opor quanto a constitucionalidade do Projeto e opinando seja ouvida a Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio e a Comissão de Finanças. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 2315
- 21/01/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 17/01/1949
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 109
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:14