Projeto de Lei da Câmara n° 5, de 1949
- Iniciativa
- Deputado Federal PEDROSO JUNIOR (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 367/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 1.411 de 13/08/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a profissão de Economista.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.411 de 13/08/1951
- Último estado:
- 13/08/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 5/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/01/1949
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a profissão de Economista.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3675 | Redação final aprovada. |
| 16/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3464 | Leitura do Parecer 387 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final das emendas ao Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves. |
| 11/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3317-3318 | Discussão única. Projeto aprovado. É rejeitada a emenda 8, conforme verificação feita a pedido do Senhor Joaquim Pires, a emenda 7 é aprovada e prejudicada a 5. |
| 09/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3210-3215 | Leitura e aprovação do Requerimento 76. Depois de falarem os Senhores João Villas Bôas, Apolônio Sales e Lúcio Côrrea, são aprovadas as emendas supressivas, tendo falado sobre a primeira o Senhor Ferreira de Souza. A votação da emenda 8 fica adiada por falta de número, depois de falarem os Senhores Arthur Santos e Apolônio Sales. |
| 28/04/1950 | Publicado no DCN Páginas 2903 | Leitura e aprovação do Requerimento 69 do Senhor Hamilton Nogueira, solicitando adiamento da discussão por 10 dias. |
| 12/04/1950 | Publicado no DCN Páginas 2422 | Leitura do Parecer 212 de 1950 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto e rejeitando a emenda. Relator: Apolônio Sales. |
| 12/04/1950 | Publicado no DCN Páginas 2421 | Leitura do Parecer 210 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto e oferecendo emendas supressivas. Relator: Lucio Côrrea. |
| 12/04/1950 | Publicado no DCN Páginas 2421 | Leitura do Parecer 211 de 1950 da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao Projeto sendo propostas alterações. Relator: Evandro Vianna. |
| 18/01/1949 | Publicado no DCN Páginas 110 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF MSF 136/1951
- CD PL 618/1947
- Data de Leitura:
- 17/01/1949
- Indexação:
- REGULAMENTO, ORIENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, ECONOMISTA.
- 02/09/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/08/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado com restrições do veto em separado. Transformado na Lei 1411 de 13/08/1951.
- 19/05/1950
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 3675
- 15/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 387 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final das emendas ao Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves.
- Publicado no DCN Páginas 3464
- 10/05/1950
- Ação:
- À Comissão de Redação de Leis.
- 10/05/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. É rejeitada a emenda 8, conforme verificação feita a pedido do Senhor Joaquim Pires, a emenda 7 é aprovada e prejudicada a 5.
- Publicado no DCN Páginas 3317-3318
- 08/05/1950
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 76. Depois de falarem os Senhores João Villas Bôas, Apolônio Sales e Lúcio Côrrea, são aprovadas as emendas supressivas, tendo falado sobre a primeira o Senhor Ferreira de Souza. A votação da emenda 8 fica adiada por falta de número, depois de falarem os Senhores Arthur Santos e Apolônio Sales.
- Publicado no DCN Páginas 3210-3215
- 27/04/1950
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 69 do Senhor Hamilton Nogueira, solicitando adiamento da discussão por 10 dias.
- Publicado no DCN Páginas 2903
- 11/04/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 212 de 1950 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto e rejeitando a emenda. Relator: Apolônio Sales.
- Publicado no DCN Páginas 2422
- 11/04/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 211 de 1950 da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao Projeto sendo propostas alterações. Relator: Evandro Vianna.
- Publicado no DCN Páginas 2421
- 11/04/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 210 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto e oferecendo emendas supressivas. Relator: Lucio Côrrea.
- Publicado no DCN Páginas 2421
- 21/01/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
- 17/01/1949
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 110
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:15