Projeto de Lei da Câmara n° 45, de 1949
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1318/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 909 de 08/11/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a emissão especial de selos em benefício dos filhos sadios dos Lázaros.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 909 de 08/11/1949
- Último estado:
- 08/11/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 45/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/03/1949
- Descrição/Ementa
- Autoriza a emissão especial de selos em benefício dos filhos sadios dos Lázaros.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/07/1949 | Publicado no DCN Páginas 6203 | Redação final aprovada. |
| 15/07/1949 | Publicado no DCN Páginas 6142 | Leitura do Parecer 652 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 30/06/1949 | Publicado no DCN Páginas 5550 | Projeto aprovado, sem debate, com três emendas. |
| 28/06/1949 | Publicado no DCN Páginas 5486 | Leitura do Parecer 585 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e à emenda. Relator: Vespasiano Martins. |
| 12/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 3843 | Leitura do Parecer 350 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo emendas ao Projeto. Relator: Filinto Müller. |
| 10/03/1949 | Publicado no DCN Páginas 1621 | Leitura. O Projeto fica sobre a mesa para receber emendas nos dias 21 e 22/03/1949. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/03/1949
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EMISSÃO, SELO, BENEFICIO, DESCENDENTE, FILHO, HANSENIANO, HANSENIASE.
- 24/11/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 08/11/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado. Transfomado na Lei 909 de 08/11/1949.
- 15/07/1949
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 6203
- 14/07/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 652 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 6142
- 29/06/1949
- Ação:
- À Comissão de Redação de Leis.
- 29/06/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Projeto aprovado, sem debate, com três emendas.
- Publicado no DCN Páginas 5550
- 27/06/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 585 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e à emenda. Relator: Vespasiano Martins.
- Publicado no DCN Páginas 5486
- 01/06/1949
- Ação:
- À Comissão de Finanças.
- 11/05/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 350 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo emendas ao Projeto. Relator: Filinto Müller.
- Publicado no DCN Páginas 3843
- 23/03/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 09/03/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a mesa para receber emendas nos dias 21 e 22/03/1949.
- Publicado no DCN Páginas 1621
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:39