Projeto de Lei da Câmara n° 47, de 1949
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1095/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 723 de 02/06/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura, pelo Ministério das Relações Exteriores, do crédito especial de Cr$ 1.495.381,00 para atender ao pagamento de contribuição do Brasil para a construção do Farol de Colombo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 723 de 02/06/1949
- Último estado:
- 02/06/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 47/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/03/1949
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura, pelo Ministério das Relações Exteriores, do crédito especial de Cr$ 1.495.381,00 para atender ao pagamento de contribuição do Brasil para a construção do Farol de Colombo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 4374 | Discussão única. Projeto aprovado, sem debate. |
| 20/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 4127 | Leitura do Parecer 432 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto e opinando seja ouvida a Comissão de Finanças. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 20/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 4127 | Leitura do Parecer 433 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Neves. |
| 19/03/1949 | Publicado no DCN Páginas 1909 | Leitura. o Projeto fica sobre a mesa para receber emendas de 24 e 25/03/1949. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 368/1948
- Data de Leitura:
- 18/03/1949
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MRE), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, CONSTRUÇÃO, FAROL, CONTRIBUIÇÃO, BRASIL, REPUBLICA DOMINICANA.
- 09/06/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/06/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado. Transformado na Lei 723 de 02/06/1949.
- 25/05/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 4374
- 19/05/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 433 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Neves.
- Publicado no DCN Páginas 4127
- 19/05/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 432 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto e opinando seja ouvida a Comissão de Finanças. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 4127
- 28/03/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 18/03/1949
- Ação:
- Leitura. o Projeto fica sobre a mesa para receber emendas de 24 e 25/03/1949.
- Publicado no DCN Páginas 1909
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:40