Projeto de Lei da Câmara n° 6, de 1949
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 917/1948
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 12 de 09/07/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Aprova as contas prestadas pelo Presidente da República, relativas ao exercício de 1947.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 12 de 09/07/1951
- Último estado:
- 09/07/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 6/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/01/1949
- Descrição/Ementa
- Aprova as contas prestadas pelo Presidente da República, relativas ao exercício de 1947.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/07/1951 | Publicado no DCN Páginas 4901 | Redação final aprovada. |
| 29/06/1951 | Publicado no DCN Páginas 4603 | Leitura do Parecer 536 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos. |
| 26/06/1951 | Publicado no DCN Páginas 4436 | Discussão única.Projeto aprovado, sem debate. |
| 15/06/1951 | Publicado no DCN Páginas 4067 | Leitura do Parecer 444 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Olavo Oliveira. |
| 15/06/1951 | Publicado no DCN Páginas 4067 | Leitura do Parecer 445 de 1951 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto.Relator: Ismar de Góis. |
| 19/01/1949 | Publicado no DCN Páginas 167 | Leitura.O Projeto fica sobre a mesa para receber emendas durante 5 sessões. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 205/1948
- Data de Leitura:
- 18/01/1949
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONTAS, PRESIDENTE DA REPUBLICA, EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR.
- 11/07/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 09/07/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado.Transformado no Decreto Legislativo 12 de 09/07/1951.
- 05/07/1951
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 4901
- 28/06/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 536 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos.
- Publicado no DCN Páginas 4603
- 25/06/1951
- Ação:
- À Comissão de Redação de Leis.
- 25/06/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única.Projeto aprovado, sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 4436
- 14/06/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 445 de 1951 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto.Relator: Ismar de Góis.
- Publicado no DCN Páginas 4067
- 14/06/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 444 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Olavo Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 4067
- 01/02/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 18/01/1949
- Ação:
- Leitura.O Projeto fica sobre a mesa para receber emendas durante 5 sessões.
- Publicado no DCN Páginas 167
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:16