Projeto de Lei da Câmara n° 10, de 1949
- Iniciativa
- Comissão Especial da Câmara dos Deputados
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 354/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Regula a entrada de imigrantes no País e estabelece normas para a colonização.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 06/07/1959 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 10/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/01/1949
- Descrição/Ementa
- Regula a entrada de imigrantes no País e estabelece normas para a colonização.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/01/1949 | Publicado no DCN Páginas 168 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/01/1949
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, ENTRADA, IMIGRANTE, PAIS, BRASIL, FIXAÇÃO, NORMAS, COLONIZAÇÃO.
- 07/07/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 06/07/1959
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Nos termos do artigo 323, parágrafo 3º, do Regimento, o Projeto é submetido à deliberação do Plenário, sendo considerado rejeitado, após falar o Senador Affonso Arinos.
- 17/07/1952
- Ação:
- Parecer da Comissão de Relações Exteriores solicitando ouvir o Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre o assunto. Relator: Fernando de Mello Vianna.
- 18/06/1952
- Ação:
- Parecer da Comissão de Finanças, opinando sejam ouvidas, primeiramente, a Comissão de Trabalho e Previdência Social e a Comissão de Relações Exteriores.Relator: Alfredo Neves.
- 23/04/1951
- Ação:
- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, nada opondo a constitucionalidade do Projeto e das emendas oferecidas pelo Mistério do Trabalho e opinando sejam ouvidas a Comissão de Trabalho e Previdência Social, a Comissão de Finanças e a Comissão de Relações Exteriores. Relator: Vergniaud Wanderley.
- 23/03/1950
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Ofício 919 de 1950 do Ministro do Trabalho, transmitindo as informações solicitadas.
- 01/03/1950
- Ação:
- Ofício 9 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, ao Ministro do Trabalho, reiterando pedido de informações, com a possível urgência.
- 30/09/1949
- Ação:
- Ofício 24 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, ao Ministro do Trabalho, reiterando pedido de informações.
- 09/02/1949
- Ação:
- Ofício 3 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, ao Ministro do Trabalho, solicitando informações sobre a matéria.
- 27/01/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Finanças, à Comissão de Relações Exteriores e à Comissão de Trabalho e Previdência Social.
- 18/01/1949
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 168
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:18