Projeto de Lei da Câmara n° 12, de 1949
- Iniciativa
- Comissão de Educação e Cultura
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1167/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 745 de 22/06/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o registro, no Ministério da Educação e Saúde, de professores de educação física e médicos assistentes de educação física, assim como de técnicos esportivos, não habilitados na forma de lei.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 745 de 22/06/1949
- Último estado:
- 22/06/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 12/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/01/1949
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o registro, no Ministério da Educação e Saúde, de professores de educação física e médicos assistentes de educação física, assim como de técnicos esportivos, não habilitados na forma de lei.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/06/1949 | Publicado no DCN Páginas 5128 | Redação final aprovada. |
| 14/06/1949 | Publicado no DCN Páginas 5026 | Leitura do Parecer 545 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 31/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 4458 | Discussão única.É aprovada a emenda para constituir projeto em separado, devendo o autor, Senador Evandro Vianna, dar-lhe a nova redação. Projeto aprovado, sem debate. |
| 21/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 4197 | Leitura do Parecer 440 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto e opinando seja ouvida a Comissão de Educação de Cultura. Relator: Arthur Santos. |
| 21/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 4197 | Leitura do Parecer 441 de 1949 da Comissão de Educação e Justiça, favorável ao Projeto e à emenda do Senador Evandro Vianna que foi aprovada para constituir projeto em separado. Relator: Alfredo Nasser. |
| 20/01/1949 | Publicado no DCN Páginas 200 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 518/1948
- Data de Leitura:
- 19/01/1949
- Indexação:
- CONCESSÃO, REGISTRO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, PROFESSOR, EDUCAÇÃO FISICA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ASSISTENTE, EDUCAÇÃO FISICA, TECNICO ESPORTIVO, SITUAÇÃO, INABILITADOS.
- Observações:
- Contêm documentos pessoais do professor de educação física João Franscisco Ferreira.
- 29/06/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 22/06/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado. Transformado na Lei 745 de 22/06/1949.
- 15/06/1949
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 5128
- 13/06/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 545 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 5026
- 30/05/1949
- Ação:
- À Comissão de Redação de Leis.
- 30/05/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única.É aprovada a emenda para constituir projeto em separado, devendo o autor, Senador Evandro Vianna, dar-lhe a nova redação. Projeto aprovado, sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 4458
- 20/05/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 441 de 1949 da Comissão de Educação e Justiça, favorável ao Projeto e à emenda do Senador Evandro Vianna que foi aprovada para constituir projeto em separado. Relator: Alfredo Nasser.
- Publicado no DCN Páginas 4197
- 20/05/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 440 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto e opinando seja ouvida a Comissão de Educação de Cultura. Relator: Arthur Santos.
- Publicado no DCN Páginas 4197
- 27/01/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Educação e Cultura.
- 19/01/1949
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 200
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:20