Projeto de Lei da Câmara n° 20, de 1949
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1153/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 679 de 25/04/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede pensão especial aos herdeiros de Semião Mourão, extranumerário diarista da Estrada de Ferro São Luís-Teresina, falecido em consequência de acidente ocorrido em serviço.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 679 de 25/04/1949
- Último estado:
- 24/04/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 20/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/01/1949
- Descrição/Ementa
- Concede pensão especial aos herdeiros de Semião Mourão, extranumerário diarista da Estrada de Ferro São Luís-Teresina, falecido em consequência de acidente ocorrido em serviço.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 2833 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 02/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 2468 | Leitura do Parecer 195 de 1949 da Comissão de constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Lucio Corrêa. |
| 02/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 2468 | Leitura do Parecer 196 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Souza. |
| 20/01/1949 | Publicado no DCN Páginas 201 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 171/1948
- Data de Leitura:
- 19/01/1949
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, FAMILIA, TRABALHADOR, (PI), MORTO, ACIDENTE EM SERVIÇO, (EFCB).
- 28/04/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/04/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 679 de 24/04/1949.
- 11/04/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 2833
- 01/04/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 196 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 2468
- 01/04/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 195 de 1949 da Comissão de constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Lucio Corrêa.
- Publicado no DCN Páginas 2468
- 27/01/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão de Finanças.
- 19/01/1949
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 201
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:25