Projeto de Lei da Câmara n° 24, de 1949
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1339/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede auxílio ao Conselho Nacional das Associações dos Ex-combatentes do Brasil, para a realização da II Convenção dos ex-Combatentes do Brasil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 03/09/1951 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 24/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/01/1949
- Descrição/Ementa
- Concede auxílio ao Conselho Nacional das Associações dos Ex-combatentes do Brasil, para a realização da II Convenção dos ex-Combatentes do Brasil.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 7154 | Leitura do Parecer 757 de 1951 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Pinto Aleixo. |
| 28/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 7154 | Leitura do Parecer 758 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Ismar de Góes. |
| 01/07/1949 | Publicado no DCN Páginas 5597 | Leitura do Parecer 600 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça,opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Olavo Oliveira. |
| 22/01/1949 | Publicado no DCN Páginas 283 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 1339/1948
- Data de Leitura:
- 21/01/1949
- Indexação:
- CONCESSÃO, AUXILIO, CONSELHO NACIONAL, ASSOCIAÇOES, EX COMBATENTE, DESTINAÇÃO, CONVENÇÃO NACIONAL.
- 05/09/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo. Documento arquivado.
- 03/09/1951
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado sem debate.
- 27/08/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 758 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Ismar de Góes.
- Publicado no DCN Páginas 7154
- 27/08/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 757 de 1951 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Pinto Aleixo.
- Publicado no DCN Páginas 7154
- 30/06/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 600 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça,opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Olavo Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 5597
- 27/01/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão de Finanças.
- 21/01/1949
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 283
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:27