Projeto de Lei da Câmara n° 26, de 1949

Iniciativa
Comissão de Finanças e Tributação
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1201/1948
Norma Gerada
Lei nº 650 de 13/03/1949
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Autoriza a abertura de crédito especial para aquisição de locomotivas, refinarias e navios petroleiros, com utilização de recursos já existentes, ex-vi da Lei 16, de 27 de fevereiro de 1947.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 650 de 13/03/1949
Último estado:
13/03/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 26/1949
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
02/02/1949
Descrição/Ementa
Autoriza a abertura de crédito especial para aquisição de locomotivas, refinarias e navios petroleiros, com utilização de recursos já existentes, ex-vi da Lei 16, de 27 de fevereiro de 1947.
Data Documento oficial Ação legislativa
09/03/1949 Publicado no DCN Páginas 1582-1585
Leitura e aprovação do Requerimento de urgência 25 de 1949, entrando em discussão imediata o Projeto, que é aprovado, depois de lidos os Pareceres nº 106, 107, 108 de 1949, respectivamente das Comissões de Constituição e Justiça, de Viação e Obras Públicas e da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, favoráveis a aprovação do Projeto; e haver o Senador Ferreira de Souza falado em nome da Comissão de Finanças, e o Senador Salgado Filho para se manifestar contra.
03/02/1949 Publicado no DCN Páginas 663
Leitura.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 514/1948
Data de Leitura:
02/02/1949
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DESTINAÇÃO, AQUISIÇÃO, LOCOMOTIVA, REFINARIA, NAVIO, PETROLEIRO.
23/03/1949
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
13/03/1949
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
Projeto sancionado, transformado na Lei 650 de 13/03/1949.
08/03/1949
Situação:
APROVADA
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento de urgência 25 de 1949, entrando em discussão imediata o Projeto, que é aprovado, depois de lidos os Pareceres nº 106, 107, 108 de 1949, respectivamente das Comissões de Constituição e Justiça, de Viação e Obras Públicas e da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, favoráveis a aprovação do Projeto; e haver o Senador Ferreira de Souza falado em nome da Comissão de Finanças, e o Senador Salgado Filho para se manifestar contra.
Publicado no DCN Páginas 1582-1585
08/02/1949
Ação:
À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Viação e Obras Públicas, à Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio.
02/02/1949
Ação:
Leitura.
Publicado no DCN Páginas 663
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:28