Projeto de Lei da Câmara n° 28, de 1949
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1287/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 732 de 09/06/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura, pelo Ministério das Relações Exteriores, do crédito especial de Cr$ 1.121.900,00, para atender ao pagamento da contribuição do Brasil à Organização Mundial de Saúde.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 732 de 09/06/1949
- Último estado:
- 09/06/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 28/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/02/1949
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura, pelo Ministério das Relações Exteriores, do crédito especial de Cr$ 1.121.900,00, para atender ao pagamento da contribuição do Brasil à Organização Mundial de Saúde.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/06/1949 | Publicado no DCN Páginas 4612 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 25/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 4308 | Leitura do Parecer 478 de 1949 da Comissão de Constituição e justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 25/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 4308 | Leitura do Parecer 479 de 1949 da Comissão de Relacões Exteriores, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Álvaro Maia. |
| 25/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 4308 | Leitura do Parecer 480 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Neves. |
| 10/02/1949 | Publicado no DCN Páginas 846 | Leitura.O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 14 e 15/02/1949. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 559/1948
- Data de Leitura:
- 09/02/1949
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MRE), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO, BRASIL, (OMS).
- 20/06/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 09/06/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 732 de 09/06/1949.
- 02/06/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 4612
- 24/05/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 480 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Neves.
- Publicado no DCN Páginas 4308
- 24/05/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 479 de 1949 da Comissão de Relacões Exteriores, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Álvaro Maia.
- Publicado no DCN Páginas 4308
- 24/05/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 478 de 1949 da Comissão de Constituição e justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 4308
- 16/02/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Relações Exteriores e a Comissão de Finanças.
- 09/02/1949
- Ação:
- Leitura.O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 14 e 15/02/1949.
- Publicado no DCN Páginas 846
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:29