Projeto de Lei da Câmara n° 33, de 1949
- Iniciativa
- Deputado Federal GILBERTO FREYRE (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 819/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 770 de 21/07/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 2.000.000,00 para atender às despesas de comemoração do centenário de Joaquim Nabuco.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 770 de 21/07/1949
- Último estado:
- 21/07/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 33/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/02/1949
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 2.000.000,00 para atender às despesas de comemoração do centenário de Joaquim Nabuco.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/07/1949 | Publicado no DCN Páginas 10705 | Projeto sancionado, transformado na Lei 770 de 21/07/1949. |
| 04/06/1949 | Publicado no DCN Páginas 4650 | Leitura do Parecer 518 de 1949, da Comissão de Redação de Leis apresentando a redação final à emenda do Senado. Relator: Ribeiro Gonçalves. |
| 02/06/1949 | Publicado no DCN Páginas 4570 | Votação em discussão única. Projeto aprovado com sub-emenda. À Comissão de Redação de Leis. |
| 28/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 4398 | Leitura do Parecer 372 de 1949, da Comissão de Educação e Cultura, favorável. Relator: Flávio Guimarães. |
| 28/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 4398 | Leitura do Parecer 492 de 1949, da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição das emendas apresentadas. Relator: Joaquim Pires. |
| 28/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 4398 | Leitura do Parecer 493 de 1949, da Comissao de Educação e Cultura, oferecendo sub-emeda. Relator: Flávio Guimarães. |
| 17/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 3983 | Discussão única. Após falarem os Senadores Ismar de Góes e Novaes Filho, fica encerrada a discussão e prejudicada a emenda o Projeto volta às Comissões de Finanças e de Educação e Cultura. |
| 14/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 3911 | Leitura e aprovação de Requerimento do Senador Evandro Viana solicitando a dispensa do interstício regimental para o Parecer 372 de 1949 a fim de que o Projeto figure na Ordem do Dia da Sessão seguinte. |
| 07/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 3696 | Leitura e aprovação do Requerimento 59 de 1949 do Senador Aloysio de Carvalho Filho, solicitando a audiência da Comissão de Educação e Cultura. |
| 04/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 3487 | Leitura do Parecer 297 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Aloísio de Carvalho. |
| 04/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 3487 | Leitura do Parecer 298 de 1949, da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 26/02/1949 | Publicado no DCN Páginas 1403 | Leitura. Sobre a Mesa para receber emendas nos dias 04 e 07/03/1949. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/02/1949
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, DESPESA, COMEMORAÇÃO, CENTENARIO, LÍDER, ABOLIÇÃO, (PE).
- Observações:
- Centenário de Joaquim Nabuco.
- 10/08/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 21/07/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 770 de 21/07/1949.
- Publicado no DCN Páginas 10705
- 02/06/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 518 de 1949, da Comissão de Redação de Leis apresentando a redação final à emenda do Senado. Relator: Ribeiro Gonçalves.
- Publicado no DCN Páginas 4650
- 01/06/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto aprovado com sub-emenda. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 4570
- 27/05/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 493 de 1949, da Comissao de Educação e Cultura, oferecendo sub-emeda. Relator: Flávio Guimarães.
- Publicado no DCN Páginas 4398
- 27/05/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 492 de 1949, da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição das emendas apresentadas. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN Páginas 4398
- 16/05/1949
- Ação:
- Discussão única. Após falarem os Senadores Ismar de Góes e Novaes Filho, fica encerrada a discussão e prejudicada a emenda o Projeto volta às Comissões de Finanças e de Educação e Cultura.
- Publicado no DCN Páginas 3983
- 13/05/1949
- Ação:
- Leitura e aprovação de Requerimento do Senador Evandro Viana solicitando a dispensa do interstício regimental para o Parecer 372 de 1949 a fim de que o Projeto figure na Ordem do Dia da Sessão seguinte.
- Publicado no DCN Páginas 3911
- 13/05/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 372 de 1949, da Comissão de Educação e Cultura, favorável. Relator: Flávio Guimarães.
- Publicado no DCN Páginas 4398
- 06/05/1949
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 59 de 1949 do Senador Aloysio de Carvalho Filho, solicitando a audiência da Comissão de Educação e Cultura.
- Publicado no DCN Páginas 3696
- 06/05/1949
- Ação:
- À Comissão de Educação e Cultura.
- 03/05/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 298 de 1949, da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN Páginas 3487
- 03/05/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 297 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Aloísio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 3487
- 08/03/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 25/02/1949
- Ação:
- Leitura. Sobre a Mesa para receber emendas nos dias 04 e 07/03/1949.
- Publicado no DCN Páginas 1403
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:32