Projeto de Lei da Câmara n° 56, de 1949
- Iniciativa
- Deputado Federal DARCY GROSS (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 939/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 711 de 25/05/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a estabilidade dos juízes e servidores da Câmara de Reajustamento Econômico.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 711 de 25/05/1949
- Último estado:
- 25/05/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 56/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/03/1949
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a estabilidade dos juízes e servidores da Câmara de Reajustamento Econômico.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 4208 | Discussão única. Projeto aprovado, sem debate. |
| 17/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 3977 | Leitura do Parecer 383 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vergniaud Wanderley. |
| 17/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 3977 | Leitura do Parecer 384 de 1949 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Durval Cruz. |
| 26/03/1949 | Publicado no DCN Páginas 2229 | Leitura. O Projeto fica sobre a mesa para receber emendas nos dias 29 e 30/03/1949. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/03/1949
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, MOTIVO, ESTABILIDADE, JUIZ, SERVIDOR, CORRELAÇÃO, CAMARA DE REAJUSTAMENTO ECONOMICO.
- 02/06/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 25/05/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado. Transformado na Lei 711 de 25/05/1949.
- 20/05/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 4208
- 16/05/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 384 de 1949 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Durval Cruz.
- Publicado no DCN Páginas 3977
- 16/05/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 383 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vergniaud Wanderley.
- Publicado no DCN Páginas 3977
- 30/03/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 25/03/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a mesa para receber emendas nos dias 29 e 30/03/1949.
- Publicado no DCN Páginas 2229
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:45