Projeto de Lei da Câmara n° 54, de 1949
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1100/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, de crédito suplementar de Cr$ 635.789,00 para atender às despesas com o fornecimento de alimentação aos órgãos que especifique.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/07/1949 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 54/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/03/1949
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, de crédito suplementar de Cr$ 635.789,00 para atender às despesas com o fornecimento de alimentação aos órgãos que especifique.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/07/1949 | Publicado no DCN Páginas 5746 | Discussão única. Projeto rejeitado, ficando prejudicada a emenda. |
| 02/07/1949 | Publicado no DCN Páginas 6649 | Leitura do Parecer 605 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto e oferecendo emenda. Relator: Lucio Corrêa. |
| 02/07/1949 | Publicado no DCN Páginas 6649 | Leitura do Parecer 606 de 1949 da Comissão de de Finanças, solicitando diligência ao Ministério da Educação e Saúde. Relator: Vespasiano Martins. |
| 02/07/1949 | Publicado no DCN Páginas 6649 | Leitura do Parecer 607 de 1949 da Comissão de Finanças, rejeitando o Projeto. Relator: Vespasiano Martins. |
| 23/03/1949 | Publicado no DCN Páginas 2028 | Leitura. O Projeto fica sobre a mesa para receber emendas nos dias 24 e 25/03/1949. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 382/1948
- Data de Leitura:
- 22/03/1949
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO SUPLEMENTAR, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESTINAÇÃO, DESPESA, FORNECIMENTO, ALIMENTAÇÃO.
- 08/07/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/07/1949
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado, ficando prejudicada a emenda.
- Publicado no DCN Páginas 5746
- 01/07/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 607 de 1949 da Comissão de Finanças, rejeitando o Projeto. Relator: Vespasiano Martins.
- Publicado no DCN Páginas 6649
- 01/07/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 606 de 1949 da Comissão de de Finanças, solicitando diligência ao Ministério da Educação e Saúde. Relator: Vespasiano Martins.
- Publicado no DCN Páginas 6649
- 01/07/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 605 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto e oferecendo emenda. Relator: Lucio Corrêa.
- Publicado no DCN Páginas 6649
- 28/03/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 22/03/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a mesa para receber emendas nos dias 24 e 25/03/1949.
- Publicado no DCN Páginas 2028
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:44