Projeto de Lei da Câmara n° 55, de 1949
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1299/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 1.564 de 01/03/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera, sem aumento de despesas, as carreiras de Marinheiro e Patrão de Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.564 de 01/03/1952
- Último estado:
- 01/03/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 55/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/03/1949
- Descrição/Ementa
- Altera, sem aumento de despesas, as carreiras de Marinheiro e Patrão de Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9431 | Redação final aprovada. |
| 07/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9357 | Leitura do Parecer 1143 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final da emenda. Relator: Ribeiro Gonçalves. |
| 13/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8166 | Discussão única. Projeto aprovado, com emendas. |
| 07/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8023 | Leitura do Parecer 884 de 1949 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto e oferecendo emenda. Relator: Durval Cruz. |
| 19/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 4075 | Leitura do Parecer 408 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 19/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 4075 | Leitura do Parecer 409 de 1949 da Comissão de Forças Armadas, favorável ao Projeto. Relator: Magalhães Barata. |
| 23/03/1949 | Publicado no DCN Páginas 2029 | Leitura. O Projeto fica sobre a mesa para receber emendas nos dias 24 e 25/03/1949. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 53/1948
- Data de Leitura:
- 22/03/1949
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CARREIRA, MARINHEIRO, PATRÃO DE EMBARCAÇÃO, QUADRO SUPLEMENTAR, (MF).
- 02/03/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 01/03/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado. Transformado na Lei 1564 de 01/03/1952.
- 07/10/1949
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 9431
- 06/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1143 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final da emenda. Relator: Ribeiro Gonçalves.
- Publicado no DCN Páginas 9357
- 12/09/1949
- Ação:
- À Comissão de Redação de Leis.
- 12/09/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, com emendas.
- Publicado no DCN Páginas 8166
- 06/09/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 884 de 1949 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto e oferecendo emenda. Relator: Durval Cruz.
- Publicado no DCN Páginas 8023
- 19/05/1949
- Ação:
- À Comissão de Finanças.
- 18/05/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 409 de 1949 da Comissão de Forças Armadas, favorável ao Projeto. Relator: Magalhães Barata.
- Publicado no DCN Páginas 4075
- 18/05/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 408 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 4075
- 28/03/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Forças Armadas.
- 22/03/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a mesa para receber emendas nos dias 24 e 25/03/1949.
- Publicado no DCN Páginas 2029
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:44