Projeto de Lei da Câmara n° 68, de 1949
- Iniciativa
- Comissão de Viação e Transportes
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1326/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 714 de 25/05/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a União da permutar com o Estado do Rio Grande do Norte o terreno que menciona, situado no mesmo Estado.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 714 de 25/05/1949
- Último estado:
- 25/05/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 68/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/04/1949
- Descrição/Ementa
- Autoriza a União da permutar com o Estado do Rio Grande do Norte o terreno que menciona, situado no mesmo Estado.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 4083 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 13/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 3892 | Leitura do Parecer 365 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Ferreira de Sousa. |
| 13/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 3892-3893 | Leitura do Parecer 366 de 1949 da Comissão de Finanças, favorável. Relator: Santos Neves. |
| 02/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 2464 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber Emendas nos dias 05 e 06/04/1949. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null MSG 330/1948
- Data de Leitura:
- 01/04/1949
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, UNIÃO, ESTADO, (RN), MOTIVO, PERMUTA, TERRENO.
- Observações:
- consta Mapa (transferir Mapoteca).
- 06/06/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 25/05/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 714 de 25/05/1949.
- 18/05/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 4083
- 12/05/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 366 de 1949 da Comissão de Finanças, favorável. Relator: Santos Neves.
- Publicado no DCN Páginas 3892-3893
- 12/05/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 365 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Ferreira de Sousa.
- Publicado no DCN Páginas 3892
- 08/04/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 01/04/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber Emendas nos dias 05 e 06/04/1949.
- Publicado no DCN Páginas 2464
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:50