Projeto de Lei da Câmara n° 73, de 1949
- Iniciativa
- Deputado Federal DOMINGOS VELASCO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 93/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Providência sobre restituição de diárias ao pessoal da estrada de ferro Noroeste do Brasil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 21/09/1949 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 73/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/04/1949
- Descrição/Ementa
- Providência sobre restituição de diárias ao pessoal da estrada de ferro Noroeste do Brasil.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8676 | Discussão única. Projeto rejeitado sem debate. |
| 16/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8348-8349 | Leitura do Parecer 934 de 1949, da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Álvaro Adolfo. |
| 16/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 6348 | Leitura do Parecer 933 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, de acordo com o voto do Senador Lucio Corrêa. Relator: Arthur Santos. |
| 15/06/1949 | Publicado no DCN Páginas 5082 | Leitura do Parecer 555 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, nada opondo ao Projeto, pedindo ser ouvida a Comissão de Finanças. Relator: Lucio Corrêa. |
| 15/06/1949 | Publicado no DCN Páginas 5082 | Leitura do Requerimento 85 de 1949 da Comissão de Finanças, solicitando que o Projeto retorne à Comissão de Constituição e Justiça do Senado para que esta se pronuncie sobre o aspecto jurídico do mesmo. Relator: Álvaro Adolfo. |
| 02/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 2465 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dia 05 e 06/04/1949. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/04/1949
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, RESTITUIÇÃO, DIARIAS, PESSOAL, TRABALHADOR, FERROVIA, REGIÃO NOROESTE.
- 30/09/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 21/09/1949
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 8676
- 15/09/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 934 de 1949, da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Álvaro Adolfo.
- Publicado no DCN Páginas 8348-8349
- 15/09/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 933 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, de acordo com o voto do Senador Lucio Corrêa. Relator: Arthur Santos.
- Publicado no DCN Páginas 6348
- 27/06/1949
- Ação:
- Voto do Senador Lucio Corrêa, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto.
- 14/06/1949
- Ação:
- Leitura do Requerimento 85 de 1949 da Comissão de Finanças, solicitando que o Projeto retorne à Comissão de Constituição e Justiça do Senado para que esta se pronuncie sobre o aspecto jurídico do mesmo. Relator: Álvaro Adolfo.
- Publicado no DCN Páginas 5082
- 14/06/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 555 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, nada opondo ao Projeto, pedindo ser ouvida a Comissão de Finanças. Relator: Lucio Corrêa.
- Publicado no DCN Páginas 5082
- 08/04/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 01/04/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dia 05 e 06/04/1949.
- Publicado no DCN Páginas 2465
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:52