Projeto de Lei da Câmara n° 74, de 1949
- Iniciativa
- COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1374/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 739 de 14/06/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dá nova redação ao § 1º do artigo 5° do Decreto Lei número 7888 de 21 de agosto de 1945, que criou o centro de aperfeiçoamento e especialização do Realengo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 739 de 14/06/1949
- Último estado:
- 14/06/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 74/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/04/1949
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao § 1º do artigo 5° do Decreto Lei número 7888 de 21 de agosto de 1945, que criou o centro de aperfeiçoamento e especialização do Realengo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/06/1949 | Publicado no DCN Páginas 4776 | Redação final aprovada. |
| 07/06/1949 | Publicado no DCN Páginas 4717 | Leitura do Parecer 526 de 1949, da Comissão de Redação de Leis, apresentando a Redação Final ao Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 25/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 4318 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 19/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 4075 | Leitura do Parecer 406 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Filinto Muller. |
| 19/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 4075 | Leitura do Parecer 407 de 1949, da Comissão de Forças Armadas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Fernandes Tavora. |
| 02/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 2466 | Leitura. O Projeto fica sobre a mesa para receber emendas nos dias 05 e 06/04/1949. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 462/1948
- Data de Leitura:
- 01/04/1949
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, NORMAS, DECRETO-LEI FEDERAL, FUNCIONAMENTO, (ESAO), CRIAÇÃO, CURSO CIENTIFICO, (CENDAP), CORRELAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO, ESPECIALIZAÇÃO, (RJ), EXERCITO, MINISTERIO DA GUERRA.
- 29/06/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 14/06/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 739 de 1949.
- 07/06/1949
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 4776
- 06/06/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 526 de 1949, da Comissão de Redação de Leis, apresentando a Redação Final ao Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 4717
- 24/05/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 4318
- 18/05/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 407 de 1949, da Comissão de Forças Armadas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Fernandes Tavora.
- Publicado no DCN Páginas 4075
- 18/05/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 406 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Filinto Muller.
- Publicado no DCN Páginas 4075
- 01/04/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a mesa para receber emendas nos dias 05 e 06/04/1949.
- Publicado no DCN Páginas 2466
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:52