Projeto de Lei da Câmara n° 78, de 1949
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1334/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 726 de 03/06/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede pensão mensal de Cr$ 500,00 à Maria Bastos Medeiros Chagas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 726 de 03/06/1949
- Último estado:
- 03/06/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 78/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/04/1949
- Descrição/Ementa
- Concede pensão mensal de Cr$ 500,00 à Maria Bastos Medeiros Chagas.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 4374 | Discussão única. Aprovado o Projeto, sem debate. |
| 20/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 4125 | Leitura do Parecer 417 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Vergniaud Wanderlei. |
| 20/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 4125 | Leitura do Parecer 418 de 1949, da Comissão de Finanças, favorável. Relator: Andrade Ramos. |
| 05/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 2499 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 06 e 07/04/1949. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/04/1949
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA.
- 09/06/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 03/06/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na lei 726 de 03/06/1949.
- 25/05/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Aprovado o Projeto, sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 4374
- 19/05/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 418 de 1949, da Comissão de Finanças, favorável. Relator: Andrade Ramos.
- Publicado no DCN Páginas 4125
- 19/05/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 417 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Vergniaud Wanderlei.
- Publicado no DCN Páginas 4125
- 11/04/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça. À Comissão de Finanças.
- 04/04/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 06 e 07/04/1949.
- Publicado no DCN Páginas 2499
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:54