Projeto de Lei da Câmara n° 79, de 1949
- Iniciativa
- Deputado Federal GODOFREDO TELES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 370/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estabelece quotas de consumo de fio de seda natural nas tecelagens e malharias.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/05/1955 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 79/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/04/1949
- Descrição/Ementa
- Estabelece quotas de consumo de fio de seda natural nas tecelagens e malharias.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/05/1955 | Publicado no DCN Páginas 1161 | Discussão única. Projeto rejeitado sem debate. |
| 07/05/1955 | Publicado no DCN Páginas 1036 | Leitura do Parecer 456 de 1955, da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Juracy Magalhães. |
| 07/05/1955 | Publicado no DCN Páginas 1035 | Leitura do Parecer 454 de 1955, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Lucio Corrêa. |
| 07/05/1955 | Publicado no DCN Páginas 1035 | Leitura do Parecer 455 de 1955, da Comissão de Agricultura Indústria e Comércio, favorável. Relator: Maynard Gomes. |
| 06/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 2591 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para emendas nos dias 8 e 11/04/1949. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/04/1949
- Indexação:
- FIXAÇÃO, COTA, CONSUMO, FIO, SEDA, TECELAGEM.
- 24/06/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 17/05/1955
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 1161
- 06/05/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 456 de 1955, da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Juracy Magalhães.
- Publicado no DCN Páginas 1036
- 06/05/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 455 de 1955, da Comissão de Agricultura Indústria e Comércio, favorável. Relator: Maynard Gomes.
- Publicado no DCN Páginas 1035
- 06/05/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 454 de 1955, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Lucio Corrêa.
- Publicado no DCN Páginas 1035
- 12/04/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Agricultura Indústria e Comércio e à Comissão de Finanças.
- 05/04/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para emendas nos dias 8 e 11/04/1949.
- Publicado no DCN Páginas 2591
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:54