Projeto de Lei da Câmara n° 90, de 1949
- Iniciativa
- Deputado Federal AFFONSO ARINOS (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 831/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 875 de 19/10/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Declara de utilidade pública o Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 875 de 19/10/1949
- Último estado:
- 19/10/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 90/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/04/1949
- Descrição/Ementa
- Declara de utilidade pública o Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9493 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 04/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9212 | Leitura do Parecer 1108 de 1949 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Flávio Guimarães. |
| 04/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9211-9212 | Leitura do Parecer 1107 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 13/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 2893 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 19 e 20/04/1949. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/04/1949
- Indexação:
- DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, INSTITUTO HISTORICO E GEOGRAFICO, CAPITAL DE ESTADO, (MG).
- 07/11/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 19/10/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 875 de 19/10/1949.
- 11/10/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 9493
- 03/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1108 de 1949 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Flávio Guimarães.
- Publicado no DCN Páginas 9212
- 03/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1107 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 9211-9212
- 21/04/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Educação e Cultura.
- 12/04/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 19 e 20/04/1949.
- Publicado no DCN Páginas 2893
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:59