Projeto de Lei da Câmara n° 91, de 1949
- Iniciativa
- Deputado Federal ALVARO CASTELO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 951/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 725 de 03/06/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede isenção de direitos de importação e taxas aduaneiras para uma caldeira e respectiva máquina, destinadas à iluminação da cidade de Serra, Estado do Espirito Santo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 725 de 03/06/1949
- Último estado:
- 03/06/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 91/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/04/1949
- Descrição/Ementa
- Concede isenção de direitos de importação e taxas aduaneiras para uma caldeira e respectiva máquina, destinadas à iluminação da cidade de Serra, Estado do Espirito Santo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 4374 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 20/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 4125 | Leitura do Parecer 421 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade e aprovação do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 20/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 4125 | Leitura do Parecer 422 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alvaro Adolfo. |
| 13/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 2893 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 19 e 20/04/1949. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/04/1949
- Indexação:
- CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, AQUISIÇÃO, MAQUINA, CALDEIRA, DESTINAÇÃO, ILUMINAÇÃO, CIDADE, MUNICIPIO,SERRA, (ES).
- 09/06/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 03/06/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, tranformado na Lei 725 de 03/06/1949.
- 25/05/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 4374
- 19/05/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 422 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alvaro Adolfo.
- Publicado no DCN Páginas 4125
- 19/05/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 421 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade e aprovação do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 4125
- 21/04/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão de Finanças.
- 12/04/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 19 e 20/04/1949.
- Publicado no DCN Páginas 2893
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:59