Projeto de Lei da Câmara n° 93, de 1949
- Iniciativa
- Deputado Federal VARGAS NETO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 717/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 1.101 de 12/05/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a considerar de utilidade pública a Academia de Belas Artes.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.101 de 12/05/1950
- Último estado:
- 12/05/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 93/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/04/1949
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a considerar de utilidade pública a Academia de Belas Artes.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 10474 | Leitura do Parecer 1342 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final da emenda substitutiva do Senado. Relator: Cícero de Vasconcelos. |
| 29/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 10474 | Redação final aprovada. |
| 22/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 10017-10018 | Discussão única. O Projeto fica prejudicado por substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça alterado por emenda da Comissão de Educação e Cultura. À Comissão de Redação de Leis. |
| 13/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9617 | Leitura do Parecer 1229 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do art. 2º do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Relator: Vespasiano Martins. |
| 28/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8931 | Leitura e aprovação do Requerimento 164 de 1949, solicitando o retorno do Projeto à Comissão de Finanças, do senador Andrade Ramos. |
| 21/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8535 | Leitura do Parecer 965 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo substitutivo. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 21/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8535-8536 | Leitura do Parecer 966 de 1949 da Comissão de Educação e Cultura, concordando com o substitutivo e apresentando emenda. Relator: Flávio Guimarães. |
| 13/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 2893 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber Emendas nos dias 19 e 20/04/1949. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/04/1949
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, RECONHECIMENTO, UTILIDADE PUBLICA, ACADEMIA, BRASIL, INSTITUIÇÃO, CULTURA, ARTES PLASTICAS.
- 19/06/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/05/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1101 de 12/05/1950.
- 01/11/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 10474
- 28/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1342 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final da emenda substitutiva do Senado. Relator: Cícero de Vasconcelos.
- Publicado no DCN Páginas 10474
- 21/10/1949
- Ação:
- Discussão única. O Projeto fica prejudicado por substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça alterado por emenda da Comissão de Educação e Cultura. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 10017-10018
- 12/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1229 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do art. 2º do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Relator: Vespasiano Martins.
- Publicado no DCN Páginas 9617
- 27/09/1949
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 164 de 1949, solicitando o retorno do Projeto à Comissão de Finanças, do senador Andrade Ramos.
- Publicado no DCN Páginas 8931
- 20/09/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 966 de 1949 da Comissão de Educação e Cultura, concordando com o substitutivo e apresentando emenda. Relator: Flávio Guimarães.
- Publicado no DCN Páginas 8535-8536
- 20/09/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 965 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo substitutivo. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 8535
- 21/04/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão de Educação e Cultura.
- 12/04/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber Emendas nos dias 19 e 20/04/1949.
- Publicado no DCN Páginas 2893
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:00