Projeto de Lei da Câmara n° 96, de 1949
- Iniciativa
- Deputado Federal MANOEL CAVALCANTI DE NOVAES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 366/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 1.026 de 30/12/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 22.000,00 para fins que especifica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.026 de 30/12/1949
- Último estado:
- 30/12/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 96/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/04/1949
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 22.000,00 para fins que especifica.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9623 | Leitura e aprovação do Requerimento 199 de 1949,do Senador Evandro Viana, solicitando dispensa de publicação a fim de que sejam discutidas e votadas ainda nesta data as redações finais. Votação. Redação final aprovada. |
| 13/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9619 | Leitura do Parecer 1242 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, opinando pela aprovação da emenda do Senado. Relator: Augusto Meira. |
| 08/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9428 | Votação em discussão única. Projeto aprovado com emenda da Comissão de Viação e Obras Públicas, sendo rejeitada em Plenário e retirada a outra pelo Senador Mello Viana. À Comissão de Redação de Leis. |
| 28/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8923 | Leitura do Parecer 1046 de 1949 da Comissão de Viação e Obras Públicas, opinando pela rejeição das emendas oferecidas em Plenário. Relator: Henrique de Novaes. |
| 28/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8923 | Leitura do Parecer 1047 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição das emendas oferecidas em Plenário. Relator: Alvaro Adolfo. |
| 06/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 6913-6914 | Discussão única. O Projeto recebe emenda do Senador Joaquim Pires, depois de falar o Senador Melo Viana, que apresenta outra Emenda, a discussão fica encerrada e o Projeto volta às Comissões com duas Emendas. |
| 04/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 6767 | Leitura do Parecer 697 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação da emenda oferecida pela Comissão de Viação e Obras Públicas.Relator: Álvaro Adolfo. |
| 27/07/1949 | Publicado no DCN Páginas 6530 | Leitura do Parecer 671 de 1949 da Comissão de Viação e Obras Públicas, opinando pela aprovação do Projeto com emendas. Relator: Euclides Vieira. |
| 08/06/1949 | Publicado no DCN Páginas 4771 | Leitura do Parecer 528 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 19/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 2958 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 21 e 22/04/1949. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/04/1949
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, FERROVIA, PERNAMBUCO (PE).
- 31/01/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/12/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1026 de 30/12/1949.
- 12/10/1949
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 199 de 1949,do Senador Evandro Viana, solicitando dispensa de publicação a fim de que sejam discutidas e votadas ainda nesta data as redações finais. Votação. Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 9623
- 12/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1242 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, opinando pela aprovação da emenda do Senado. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 9619
- 07/10/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto aprovado com emenda da Comissão de Viação e Obras Públicas, sendo rejeitada em Plenário e retirada a outra pelo Senador Mello Viana. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 9428
- 27/09/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1047 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição das emendas oferecidas em Plenário. Relator: Alvaro Adolfo.
- Publicado no DCN Páginas 8923
- 27/09/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1046 de 1949 da Comissão de Viação e Obras Públicas, opinando pela rejeição das emendas oferecidas em Plenário. Relator: Henrique de Novaes.
- Publicado no DCN Páginas 8923
- 05/08/1949
- Ação:
- Discussão única. O Projeto recebe emenda do Senador Joaquim Pires, depois de falar o Senador Melo Viana, que apresenta outra Emenda, a discussão fica encerrada e o Projeto volta às Comissões com duas Emendas.
- Publicado no DCN Páginas 6913-6914
- 03/08/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 697 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação da emenda oferecida pela Comissão de Viação e Obras Públicas.Relator: Álvaro Adolfo.
- Publicado no DCN Páginas 6767
- 26/07/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 671 de 1949 da Comissão de Viação e Obras Públicas, opinando pela aprovação do Projeto com emendas. Relator: Euclides Vieira.
- Publicado no DCN Páginas 6530
- 07/06/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 528 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 4771
- 26/04/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 18/04/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 21 e 22/04/1949.
- Publicado no DCN Páginas 2958
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:02