Projeto de Lei da Câmara n° 98, de 1949
- Iniciativa
- Deputado Federal ERNANI SATIRO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 981/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 751 de 29/06/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede isenção de direitos e taxas aduaneiras para material destinado à Prefeitura Municipal de Patos, Estado da Paraíba.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 751 de 29/06/1949
- Último estado:
- 29/06/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 98/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/04/1949
- Descrição/Ementa
- Concede isenção de direitos e taxas aduaneiras para material destinado à Prefeitura Municipal de Patos, Estado da Paraíba.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/06/1949 | Publicado no DCN Páginas 5258 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 14/06/1949 | Publicado no DCN Páginas 5028 | Leitura do Parecer 553 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vergniaud Wanderley. |
| 14/06/1949 | Publicado no DCN Páginas 5028 | Leitura do Parecer 554 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Apolônio Sales. |
| 19/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 2958 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 21 e 22/04/1949. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/04/1949
- Indexação:
- CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA , MAQUINA, DESTINAÇÃO, ENERGIA ELETRICA, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, PATOS, (PB).
- 11/07/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 29/06/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 751 de 29/06/1949.
- 20/06/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 5258
- 13/06/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 554 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Apolônio Sales.
- Publicado no DCN Páginas 5028
- 13/06/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 553 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vergniaud Wanderley.
- Publicado no DCN Páginas 5028
- 26/04/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 18/04/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 21 e 22/04/1949.
- Publicado no DCN Páginas 2958
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:02