Projeto de Lei da Câmara n° 108, de 1949
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1423/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 763-A de 13/07/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 200.000,00 , como auxílio à Sociedade Rural Brasileira, para realização da Primeira Mesa Redonda de Conservação de Solo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 763-A de 13/07/1949
- Último estado:
- 13/07/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 108/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/04/1949
- Descrição/Ementa
- Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 200.000,00 , como auxílio à Sociedade Rural Brasileira, para realização da Primeira Mesa Redonda de Conservação de Solo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/06/1949 | Publicado no DCN Páginas 5358 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 14/06/1949 | Publicado no DCN Páginas 5027 | Leitura do Parecer 548 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Lucio Corrêa. |
| 14/06/1949 | Publicado no DCN Páginas 5027 | Leitura do Parecer 549 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Apolônio Salles. |
| 21/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 3034 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 25 e 26/04/1949. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/04/1949
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), FINALIDADE, AUXILIO, SOCIEDADE, ASSOCIAÇÃO RURAL, DISCUSSÃO, MANUTENÇÃO, SOLO.
- 14/07/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/07/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado Federal, transformado na Lei 763 de 13/07/1949.
- 11/07/1949
- Ação:
- Ofício 17091, do Secretário da Presidência da República devolvendo os autógrafos do Projeto, tendo em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no parágrafo 1º bem como no do parágrafo 4º ambos do artigo 70 da Constituição.
- 22/06/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 5358
- 13/06/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 549 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Apolônio Salles.
- Publicado no DCN Páginas 5027
- 13/06/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 548 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Lucio Corrêa.
- Publicado no DCN Páginas 5027
- 27/04/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 20/04/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 25 e 26/04/1949.
- Publicado no DCN Páginas 3034
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:06