Projeto de Lei da Câmara n° 109, de 1949
- Iniciativa
- Deputado Federal EUCLIDES FIGUEIREDO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1416/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 776 de 08/08/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Assegura vantagens aos militares da FEB, mutilados em consequência de ferimento recebido ou moléstia adquirida nas zonas de combate da campanha da Itália.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 776 de 08/08/1949
- Último estado:
- 07/08/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 109/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/04/1949
- Descrição/Ementa
- Assegura vantagens aos militares da FEB, mutilados em consequência de ferimento recebido ou moléstia adquirida nas zonas de combate da campanha da Itália.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/07/1949 | Publicado no DCN Páginas 6531 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 22/07/1949 | Publicado no DCN Páginas 6391 | Leitura do Parecer 664 de 1949 da Comissão de Saúde, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Roberto Glasser. |
| 22/07/1949 | Publicado no DCN Páginas 6391-6392 | Leitura do Parecer 665 de 1949 da Comissão de Forças Armadas, favorável. Relator: Fernandes Távora. |
| 25/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 4307 | Leitura do Parecer 467 de 1949 da Comissão de Finanças, favorável. Relator: Ismar de Góes. |
| 25/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 4306 | Leitura do Parecer 466 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável e sugerindo que sejam também ouvidas as Comissões de Saúde e de Forças Armadas. Relator: Filinto Muller. |
| 21/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 3034 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 25 e 26/04/1949, |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/04/1949
- Indexação:
- GARANTIA, VANTAGENS, MILITAR, EX COMBATENTE, (FEB), MOTIVO, MUTILAÇÃO, GUERRA, DOENÇA, CORRELAÇÃO, ZONA DE GUERRA, COMBATE, CAMPANHA DA ITALIA.
- 31/08/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 07/08/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 776 de 08/08/1949.
- 26/07/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 6531
- 21/07/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 665 de 1949 da Comissão de Forças Armadas, favorável. Relator: Fernandes Távora.
- Publicado no DCN Páginas 6391-6392
- 21/07/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 664 de 1949 da Comissão de Saúde, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Roberto Glasser.
- Publicado no DCN Páginas 6391
- 31/05/1949
- Ação:
- À Comissão de Saúde e à Comissão de Forças Armadas.
- 24/05/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 467 de 1949 da Comissão de Finanças, favorável. Relator: Ismar de Góes.
- Publicado no DCN Páginas 4307
- 24/05/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 466 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável e sugerindo que sejam também ouvidas as Comissões de Saúde e de Forças Armadas. Relator: Filinto Muller.
- Publicado no DCN Páginas 4306
- 27/04/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 20/04/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 25 e 26/04/1949,
- Publicado no DCN Páginas 3034
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:06