Projeto de Lei da Câmara n° 120, de 1949
- Iniciativa
- Deputado Federal PAULO DA SILVA FERNANDES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 73/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 1.314 de 17/01/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Regulamenta o exercício profissional dos cirurgiões-dentistas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.314 de 17/01/1951
- Último estado:
- 16/01/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 120/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/04/1949
- Descrição/Ementa
- Regulamenta o exercício profissional dos cirurgiões-dentistas.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/07/1950 | Publicado no DCN Páginas 5276 | Redação final aprovada. |
| 06/07/1950 | Publicado no DCN Páginas 5176 | Leitura do Parecer 668 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final das emendas. Relator: Ribeiro Gonçalves. |
| 29/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 5001 | Discussão única. Projeto aprovado, com emendas e vários pedidos de preferência ( Requerimento 140, 141,142,143 e 144). |
| 22/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4792 | Leitura do Parecer 620 de 1950 da Comissão de Saúde, favorável ao Projeto. Relator: Hamilton Nogueira. |
| 11/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3319 | Leitura e aprovação do Requerimento 80 do Senador Hamilton Nogueira, solicitando audiência da Comissão de Saúde. |
| 31/03/1950 | Publicado no DCN Páginas 2157-2158 | Leitura do Parecer 168 de 1950 da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao Projeto. Relator: Flávio Guimarães. |
| 31/03/1950 | Publicado no DCN Páginas 2156-2157 | Leitura do Parecer 167 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto, com as emendas. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 29/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 3339-3340 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 03 e 04/05/1949. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/04/1949
- Indexação:
- REGULAMENTO, NORMAS, EXERCICIO PROFISSIONAL, HABILITAÇÃO, DENTISTA.
- 17/01/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 16/01/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado. Transformado na Lei 1314 de 16/01/1951.
- 07/07/1950
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 5276
- 05/07/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 668 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final das emendas. Relator: Ribeiro Gonçalves.
- Publicado no DCN Páginas 5176
- 30/06/1950
- Ação:
- À Comissão de Redação de Leis.
- 28/06/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, com emendas e vários pedidos de preferência ( Requerimento 140, 141,142,143 e 144).
- Publicado no DCN Páginas 5001
- 21/06/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 620 de 1950 da Comissão de Saúde, favorável ao Projeto. Relator: Hamilton Nogueira.
- Publicado no DCN Páginas 4792
- 10/05/1950
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 80 do Senador Hamilton Nogueira, solicitando audiência da Comissão de Saúde.
- Publicado no DCN Páginas 3319
- 30/03/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 168 de 1950 da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao Projeto. Relator: Flávio Guimarães.
- Publicado no DCN Páginas 2157-2158
- 30/03/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 167 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto, com as emendas. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 2156-2157
- 05/05/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Educação e Cultura, com 11 emendas.
- 28/04/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 03 e 04/05/1949.
- Publicado no DCN Páginas 3339-3340
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:09